GRNEWS TV: Nova decisão do STJ fortalece direitos de mulheres que abdicaram da carreira pela família, em casos de separação
Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Janine Lemos, advogada especialista em Direito de Família, do escritório Lemos e Leão Advogados Associados, falou sobre decisões recentes relacionadas ao Direito de Família.
Reconhecimento jurídico de um papel invisível
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o direito à pensão alimentícia para mulheres que abriram mão de suas carreiras profissionais para se dedicar exclusivamente à casa e aos filhos. A medida representa um importante avanço na valorização do trabalho não remunerado dentro do ambiente familiar.
Direito que sempre existiu, mas agora ganha força
Segundo especialistas, esse direito já era previsto, mas agora ganha respaldo mais claro para ser reconhecido em ações judiciais. A decisão do STJ facilita acordos e decisões judiciais em processos de separação e divórcio, utilizando a jurisprudência como base para fundamentar os pedidos.
Importância da orientação especializada
Além da pensão tradicional para filhos, há também os chamados “alimentos compensatórios” ou “indenizatórios”, voltados a quem sofreu impacto econômico por escolhas familiares. Por isso, é essencial contar com apoio jurídico especializado para garantir os direitos de forma justa e adequada.
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