STJ

Archive

Agressores condenados por violência doméstica terão de passar por reabilitação obrigatória

STJ reforça medidas educativas em violência doméstica O Ministério Público do Estado do Rio de
Leia mais

STJ suspende processos sobre aluguéis de temporada em condomínios

Suspensão nacional determinada pelo tribunal O Superior Tribunal de Justiça determinou a paralisação de todas
Leia mais