Vitória para mães: Congresso Nacional derruba veto e mantém pensão vitalícia para vítimas do Zika vírus

O Congresso Nacional marcou um ponto importante na terça-feira (17) ao derrubar o veto presidencial ao Projeto de Lei (PL) 6064/2023. Com essa decisão, foi retomada a previsão de pensão vitalícia para pessoas com deficiência que foram causadas pelo vírus Zika durante a gestação.

Com a derrubada do veto, o benefício no valor de R$ 7.786,02 será concedido. A matéria era um dos 60 itens da pauta da sessão, e sua votação foi possível graças a um acordo entre governo e oposição, que permitiu a votação em bloco de 29 propostas consensuais.

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a derrubada do veto, reiterando o compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a causa. “Eu queria reiterar o compromisso do governo pela derrubada do veto, orientada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o senador. Ele explicou que o veto original foi imposto devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige fontes financeiras para novas despesas, evitando risco de crime de responsabilidade. No entanto, “o presidente determinou para a gente encontrar a solução e encontramos”, concluiu Rodrigues.

Além da pensão, o texto aprovado pelos parlamentares também estende em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade para mães, incluindo as adotivas, de crianças com deficiência causada pela zika. A licença-paternidade, por sua vez, é ampliada em 20 dias.

A autora do projeto, senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), comemorou a derrubada, afirmando que a decisão corrigiu uma falha anterior do governo. “Hoje vamos reparar o erro do governo. Ter esse recurso mensal até quando as mães não estejam mais aqui é fundamental”, declarou a senadora. A celebração das mães de crianças com zika, que acompanhavam a votação no plenário, marcou o momento do anúncio do resultado.

Vetos adiados e outras pautas
Segundo o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), os 31 vetos cuja apreciação foi postergada deverão ser votados em uma nova sessão do Parlamento, que poderá ocorrer até 18 de julho, antes do recesso parlamentar. “Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar os vetos que não têm acordo para deliberação do Plenário na próxima sessão do Congresso. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto”, explicou.

Entre os vetos adiados, estão aqueles que abordam a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência e dispositivos relacionados à regulamentação da reforma tributária, como a tributação do uso oneroso de espaço físico pelas mesmas regras da locação de imóveis. Também foi postergada a análise do veto presidencial à concessão de um abatimento de 70% no Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas de jogos eletrônicos, as chamadas bets.

Crédito suplementar aprovado
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram um projeto que abre um crédito suplementar de R$ 816.647.541,00 destinado a operações de crédito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Esse valor será utilizado por concessionárias de serviços públicos do setor de logística ferroviária em projetos que já receberam aportes do fundo. A matéria segue agora para sanção presidencial.

A votação de um projeto do Congresso Nacional que visa tornar a legislação do Imposto de Renda mais progressiva, incluindo alterações na tabela, foi retirada de pauta a pedido do líder do governo no Congresso. A previsão é que seja incluída na próxima sessão, até 17 de julho. Com informações da Agência Brasil