MG impulsiona turismo regional com nova resolução para certificação de instâncias de governança

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG) publicou a Resolução SECULT nº 33, que estabelece os novos critérios para a certificação das Instâncias de Governança Regionais (IGRs). Essa medida visa consolidar o papel dessas entidades como executoras, interlocutoras e articuladoras da descentralização e regionalização do turismo no estado, em conformidade com o Decreto nº 48.804, de 25/04/24.

Essa iniciativa representa um avanço estratégico para o setor turístico mineiro, trazendo benefícios diretos para gestores públicos, o trade turístico e, sobretudo, para a economia de Minas Gerais.

Com a nova resolução, as IGRs passarão a ter um reconhecimento oficial do Estado, por meio de um certificado, que reforça institucionalmente o protagonismo dessas entidades na articulação do turismo em nível regional.

A certificação atesta a capacidade técnica, jurídica, financeira e de gestão das IGRs, valorizando o trabalho conjunto entre os municípios e promovendo um ambiente mais qualificado para o desenvolvimento turístico regional. Além disso, a medida facilita o acesso a recursos estaduais e federais, bem como a parcerias estratégicas com a iniciativa privada.

Processo desburocratizado e mais seguro
O novo sistema de certificação é resultado de um trabalho colaborativo entre a Secult-MG e as IGRs, iniciado em 2023, com o compromisso de desburocratizar o processo. A nova versão da resolução oferece mais clareza e segurança jurídica às entidades interessadas, além de integrar de forma eficiente a Política Estadual de Regionalização do Turismo ao Mapa do Turismo Brasileiro.

Para o secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas de Oliveira, “a certificação garante que as IGRs estejam preparadas para atuar de forma técnica, organizada e eficiente, ampliando os benefícios da regionalização e conectando os municípios às políticas públicas de fomento, promoção e qualificação do turismo em Minas Gerais”.

A certificação será realizada bienalmente, com as inscrições abertas a partir de 1º de agosto, por meio de um sistema exclusivo da Secult. Para acessar a plataforma e iniciar o processo, os representantes legais das entidades devem encaminhar um ofício com o nome e e-mail do responsável técnico para o endereço: drdp@secult.mg.gov.br. Todas as exigências estão detalhadas na Resolução, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e disponível também no site da Secult. Com informações da Agência Minas