Minas Gerais acelera digitalização e simplifica serviços de trânsito

O Governo de Minas Gerais está intensificando seus esforços para modernizar e digitalizar os serviços de trânsito, com o objetivo de proporcionar maior rapidez, segurança e acessibilidade à população. Apenas no mês passado, foram lançadas quatro novas funcionalidades digitais. Essa iniciativa é liderada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG), por meio da Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito (CET-MG).

Os serviços estão disponíveis no site oficial, visando reduzir as filas nos postos de atendimento presenciais, desburocratizar processos e facilitar o acesso a informações e procedimentos relacionados à habilitação de motoristas, registro de veículos e infrações.

Os quatro serviços digitais recém-implementados são: o registro de suspeita de clonagem de veículo; a solicitação de autorização prévia para laudos de Certificado de Segurança Veicular (CSV); o pedido de cancelamento de cadastro de candidato à primeira habilitação; e a solicitação de início do cumprimento da penalidade de cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Atualmente, o portal da CET-MG oferece um total de 171 serviços digitais. Por meio dessa plataforma, o cidadão pode agendar exames, efetuar pagamentos de multas, realizar a transferência digital de veículos e solicitar a renovação da carteira de motorista. Essas ações promovem uma maior conveniência, permitindo que os usuários resolvam questões de trânsito de forma rápida e eficiente.

Plataforma robusta impulsiona a transformação digital
A implementação dos quatro novos serviços digitais foi viabilizada pela plataforma ProBPMS da Seplag-MG, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). Essa ferramenta simplifica os processos, eliminando a necessidade de deslocamento dos cidadãos até as unidades de atendimento. Dessa forma, motoristas e proprietários de veículos podem realizar diversas operações com apenas alguns cliques pela internet.

No total, 14 serviços são executados por meio dessa plataforma. Entre as facilidades, destacam-se a apresentação de defesas e recursos em processos administrativos de suspensão da habilitação, a solicitação de cópia do Auto de Infração de Trânsito e o pedido de transcrição da vistoria lacrada. A iniciativa contou com o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com a intermediação da Secretaria de Estado de Casa Civil.

Detalhes dos novos serviços digitais
Solicitar cumprimento da penalidade de cassação: Quando um condutor tem seu direito de dirigir cassado, ele agora pode solicitar o início do cumprimento da penalidade de forma online. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o condutor cassado perde a habilitação por dois anos e, para voltar a dirigir, deve refazer todo o processo de habilitação. Após cumprir a penalidade, o desbloqueio do documento também pode ser solicitado online à CET-MG, com análise em até três dias.

Autorização prévia de laudo CSV: Proprietários de veículos que sofreram danos estruturais de média monta e que precisam regularizar o veículo podem solicitar a autorização prévia para o laudo de CSV diretamente no site da CET-MG. O titular ou representante deve preencher as informações solicitadas. A CET-MG verificará e validará os dados, fornecendo o número da autorização em até três dias.

Cancelamento de cadastro à 1ª habilitação: Candidatos à primeira habilitação que desejam desistir do processo e solicitar a exclusão de seu cadastro não precisam mais comparecer a uma unidade de atendimento presencial. Com a digitalização do serviço, basta acessar o site da CET-MG e solicitar o cancelamento do cadastro, com conclusão em até três dias.

Informar suspeita de clonagem de veículo: O Portal agora permite que o proprietário de um veículo solicite a abertura do processo de verificação de clonagem, caso suspeite da existência de um veículo dublê. A CET-MG analisará a solicitação e, se houver indícios de clonagem, iniciará o procedimento de verificação de originalidade do veículo. A análise da suspeita é concluída em até três dias. Com informações da Agência Minas