Projeto dos R$ 60 milhões está na pauta de reunião extraordinária na Câmara Municipal de Pará de Minas

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, na noite de ontem, 04 de dezembro, os vereadores realizaram a última reunião semanal ordinária do ano de 2023. Porém, ainda existem muitos projetos a serem votados para limpar as gavetas, como o que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tranca a pauta e impede o início do recesso parlamentar. Está previsto no Regimento Interno da Casa Legislativa que o recesso começa em 10 de dezembro. Por essa razão, já estava previsto a convocação de reunião extraordinária.

Neste contexto, o Portal GRNEWS teve acesso ao Ofício 503/2023, assinado nesta terça-feira, 05 de dezembro, pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pará de Minas, Márcio Lara (PSD), convocando o encontro extraordinário.

A reunião, em caráter de urgência foi solicitada através do Requerimento nº 1.898/2023, assinado por seis vereadores. No documento, o presidente Márcio Lara convoca os parlamentares para reunião extraordinária do Legislativo paraminense na noite desta quarta-feira, 06 de dezembro, a partir das 19 horas.

Entre outras matérias já esperadas, a novidade é que está pautado pela primeira vez o Projeto de Lei Ordinária no 146/2023. Nesta proposta, o Executivo Municipal pede autorização dos vereadores para que o Município de Pará de Minas possa contratar um empréstimo de até R$ 60 milhões, junto a Caixa Econômica Federal com outorga de garantia e dá outras providências.

Caso os vereadores aprovem este projeto, o prefeito Elias Diniz (PSD) pretende utilizar o dinheiro para o asfaltamento de estradas rurais, para facilitar a locomoção das pessoas que residem na área rural e também o escoamento da produção do agronegócio, setor que responde por mais de 60% da receita do Município de Pará de Minas.

O dinheiro também será utilizado para duplicar o trecho da MGC 352, atrás do Bairro Santos Dumont. No local já foram registrados muitos acidentes com vítimas fatais. Aquele trecho é chamado por muitos de “rodovia da morte”.

Outra parte dos recursos será aplicada no recapeamento de muitas ruas e avenidas na área urbana de Pará de Minas, onde as operações tapa-buracos não resolvem mais o problema. Com isso, os condutores poderão trafegar pelas vias com mais segurança e conforto.

Importante ressaltar que todas essas possíveis obras, nas áreas urbana e rural de Pará de Minas, estão condicionadas a aprovação ou não do projeto dos R$ 60 milhões que tramita na Câmara Municipal.

Durante audiência pública que tratou do assunto, o Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, Cláudio Mendonça, disse que caso o projeto seja aprovado, o dinheiro não será liberado todo de uma vez. Os recursos serão depositados gradativamente de acordo com o andamento das obras licitadas. Ele também disse que o Município de Pará de Minas pode contrair junto à Caixa um crédito de R$ 180 milhões, mas o prefeito Elias Diniz decidiu solicitar somente o montante de até R$ 60 milhões para realizar as obras projetadas.

Na reunião extraordinária também serão discutidas e votadas outras matérias. Durante a reunião realizada na noite de ontem (04), o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2023, que altera os valores constantes do Demonstrativo I – Metas Anuais e Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três exercícios anteriores e Receita Orçada da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/24 e dá outras providências, foi retirado de pauta a pedido do Executivo Municipal, para ajustes e voltará para análise do plenário nesta quarta-feira (06).

O mesmo se aplica ao Projeto de Lei Ordinária nº 115/2023 que concede contribuições e/ou subvenções a entidades, e recebeu na noite de ontem (04), pedido de vistas por parte da vereadora Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB).

Também está em pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2023, que reformula o Plano Plurianual para o período de 2022/2025, relativamente o ano de 2024.

A Mesa Diretora ainda pautou o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2023, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024.

Outros 11 projetos aprovados em primeira votação por 14 a 1, na noite de ontem (4), que tratam de denominações de ruas também serão submetidos a segunda votação.

O Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023 denomina Antônio Juvenal da Cruz uma rua no Bairro Novo Jardim das Oliveiras. O Projeto de Lei Ordinária nº 139/2023 Denomina Maria Soares de Aguiar, uma via no mesmo bairro.

O Projeto de Lei Ordinária nº 140/2023 denomina Jovelina Elza da Silva, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 141/2023 denomina Alaércio Libério dos Santos, outro logradouro, na mesma vila.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 142/2023 denomina Fernando de Lima outra via situada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 143/2023 denomina José Paulino outra rua da Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 144/2023 denomina Carlos Djalma Ferreira, outro logradouro na mesma vila.

O Projeto de Lei Ordinária nº 145/2023 denomina vários logradouros no Prolongamento do Bairro São José como os nomes da Bahia, Santa Catarina e Roraima.

O Projeto de Lei Ordinária nº 147/2023 denomina Luiz Martins dos Santos uma rua localizada no Bairro São Luiz.

Também foi aprovado em primeira votação o Projeto de Lei Ordinária nº 149/2023 que denomina José Lacerdino dos Santos, uma rua localizada na Vila Nossa Senhora Aparecida. O Projeto de Lei Ordinária nº 150/2023 denomina Ernando Eustáquio Marinho um logradouro na mesma vila.

Durante a reunião extraordinária marcada para a noite desta quarta-feira (06), os vereadores também devem analisar o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2023, que altera disposições da Lei Municipal 6.702/2022 que trata da concessão de Aluguel Social no âmbito do Município de Pará de Minas. De acordo com a Mesa Diretora, já foi apresentada emenda para adequação das inconsistências, e considerando que 13 famílias afetadas aguardam a deliberação da matéria para terem seus direitos resguardados, o projeto também será analisado pelos vereadores.

A reunião extraordinária será realizada na noite desta quarta-feira (06), a partir das 19 horas e os cidadãos podem acompanhar nas galerias do Legislativo a sessão plenária dos vereadores paraminenses.