Aprovada criação de programa que permite segurança armada nas escolas de Pará de Minas; Faixa Azul sai de pauta novamente

O Portal GRNEWS acompanhou na noite de ontem, 02 de outubro, mais uma reunião semanal ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Mesa Diretora do Legislativo pautou seis projetos para discussões e votações. A única ausência na reunião foi do vereador Marcílio Magela de Souza (MDB).

Os vereadores analisaram primeiramente o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2023 que institui o Programa Escola Protegida no município de Pará de Minas.  A proposta apresentada pelo vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) prevê diversas ações a serem desenvolvidas nos ambientes de ensino da rede municipal com o objetivo de prevenir atentados violentos nas dependências das escolas e creches.

A matéria foi elaborada a partir do ataque registrado em uma escola no Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, no primeiro semestre deste ano. A partir daí se propagaram nas redes sociais ameaças de outros possíveis atentados, causando muita preocupação aos profissionais da educação e aos pais, que inclusive ficaram temerosos de levar os filhos para a escola.

Para o autor, com a aprovação desse projeto, Pará de Minas poderá colocar em prática as ações previstas e evitar que fatos como este ocorrido em Santa Catarina, sejam registrados nas instituições de ensino da rede municipal. Também acredita que a segurança nas escolas deve ser completa e que o Chefe do Executivo Municipal deve sancionar a lei:

Gustavo Henrique Duarte Silva
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O projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0, mas uma emenda apresentada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte foi alvo de muitas discussões. A emenda pretendia retirar do texto o Artigo 6º que permite a contratação de serviço de segurança armada para atuar nas escolas e creches da rede municipal de ensino, ressaltando que este serviço deverá ser especializado na prestação de vigilância e de segurança patrimonial, ostensiva e armada.

Esta emenda foi rejeitada por 12 votos a 3, mas antes da votação da mesma provocou amplo debate em plenário. A maioria dos vereadores foi contrária a proposta da Comissão e mantiveram no texto a permissão para que a prefeitura possa contratar segurança armada para as escolas municipais.

O argumento dos propositores dessa emenda é que segurança armada nas escolas poderia intimidar os alunos. A presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) disse ainda que essa proposta foi originária de uma audiência pública que tratou da violência nas escolas. Como a matéria seguirá para a análise do prefeito Elias Diniz (PSD), ela não sabe dizer se será sancionada ou não:

Irene Susana da Silva de Melo Franco
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O vereador Sérgio Martins Vargas (MDB), que atuou por 27 anos na Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), foi um dos que votaram contrário à emenda que excluía a segurança armada das instituições de ensino da rede municipal de Pará de Minas:

Sérgio Martins Vargas
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O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD) também falou sobre o Programa Escola Protegida. Disse que respeita a decisão soberana do plenário, mas não acredita que segurança armada nas escolas seja a solução. Argumenta que países como os Estados Unidos da América utilizam esse serviço e não consegue evitar ataques com mortes nas escolas:

Márcio Lara
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Em seguida os vereadores analisariam o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2023 que autoriza o Poder Executivo a instituir, manter e operar, ou outorgar a exploração do sistema de estacionamento rotativo em vias e logradouros do Município de Pará de Minas.

A matéria já tinha um pedido de vistas feito pelo vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), que pretende discutir melhor o projeto de reativação do Faixa Azul em Pará de Minas. Na reunião da noite de ontem (02), a Comissão de Obras, Serviços Públicos e Meio Ambiente pediu vistas ao projeto por meio de seu presidente Leandro Guimarães Vieira (PTB). Com isso, a matéria saiu de pauta novamente.

Já o Projeto de Lei Ordinária nº 96/2023 que promove alterações no Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas foi pautado com pedido de urgência por parte do secretário municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Flávio Medina Neto. Os vereadores aprovaram o pedido de urgência e posteriormente o projeto em primeira e segunda votações por 15 votos a 0. Esse projeto também recebeu cinco emendas apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça para correções de erros materiais. Todas foram aprovadas por 15 votos a 0.

Outra matéria aprovada pelo mesmo placar foi o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023 que promove correção de erro material na Lei Municipal 6.834/2022 que Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de2023 (LOA).

Os vereadores também votaram outros dois projetos de Lei Ordinária que denominam ruas no Residencial Veredas, com os nomes de Érica Gonçalves Nogueira e Geralda Balbina de Jesus. Os dois projetos foram aprovados por 14 votos a 1 em primeira votação e retornarão ao plenário na próxima reunião do Legislativo. O único a votar contra as homenagens foi o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva.

Logo após, teve início a fase de oradores inscritos para pronunciamentos na tribuna livre da Câmara Municipal. A primeira a utilizar o espaço foi a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp), Tânia Valeriano Chaves Leite, que defendeu melhorias para os servidores públicos municipais.

Os vereadores também se manifestaram na tribuna e aprovaram dezenas de requerimentos contendo reivindicações diversas.