Eduardo Barbosa diz que desafio é normatizar educação ao longo da vida a partir de experiências efetivas

O deputado federal Eduardo Barbosa falou aos membros da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE) sobre a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que garante o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida. O Projeto de Lei 5374/2016, de autoria do deputado federal Eduardo Barbosa, deu origem à lei sancionada.

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“Meu projeto incorporou a concepção de educação ao longo da vida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, atribuindo à educação de jovens e adultos (EJA) e também à educação especial a competência de ofertar também esse tipo de atendimento educacional. O objetivo é imprimir esse novo princípio, inclusive de reconhecimento de saberes e que, a partir de então, a pessoa possa ter projetos de vida baseados em talentos”, explicou Eduardo Barbosa aos conselheiros na quinta-feira (12).

Segundo o deputado, o desafio agora é a normatização da educação ao longo da vida a partir de experiências efetivas, e não o inverso. O deputado afirmou que a Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais elaborou um projeto piloto que está sendo desenvolvido por três Apaes mineiras que aderiam a essa proposta. “Vamos apresentar essa proposta ao Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais no próximo mês para tentar conseguir o reconhecimento de projeto experimental”, afirmou.

A Secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Ivana de Siqueira, também participou da reunião e afirmou que é uma grande ousadia da educação poder alcançar o público da educação especial e da educação de jovens e adultos. “É um momento importante para nós sairmos dessas ‘caixinhas rígidas’ e inovar na educação. Os projetos experimentais serão oportunos para fazer um acompanhamento e ver de que forma podemos alcançar, por meio da educação ao longo da vida, as 65 milhões de pessoas acima de 15 anos de idade que não completaram a educação básica no nosso país”, ressaltou.

A proposta foi muito bem aceita por todos os conselheiros, que irão conhecer o projeto piloto apresentado pelo deputado. Os conselheiros sugeriram ao deputado Eduardo Barbosa apresentar o conceito de educação ao longo da vida na reunião do Fórum Nacional de Educação (FNE).

O CNE tem por missão a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade. Compete ao Conselho e às Câmaras exercerem as atribuições conferidas pela Lei 9.131/95, emitindo pareceres e decidindo privativa e autonomamente sobre os assuntos que lhe são pertinentes.