Projeto visando concurso público da Prefeitura de Pará de Minas gera discussões entre vereadores

Na tarde da segunda-feira (02) o prefeito Antônio Júlio de Faria protocolou na Câmara Municipal de Pará de Minas o projeto de Lei 24 de 2016, que dispõe sobre a realização de um concurso público.

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O documento contendo noventa e quatro páginas foi entregue ao presidente da Casa, o vereador Geovane Cardoso Correia. A matéria foi disponibilizada para todos os vereadores estudarem e editarem possíveis emendas.

A realização do processo seletivo foi uma exigência do Ministério Público da Comarca de Pará de Minas, durante audiência entre o prefeito Antônio Júlio de Faria e Promotora de Justiça, Juliana Ribeiro.

O município assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a realizar o concurso. Ao todo serão abertas oitocentas e cinquenta vagas para profissionais dos níveis fundamental, médio, técnico e superior.

Os vencimentos variam de R$ 880,00 a R$ 4.151,42 e a carga horária de cada função varia de 25 a 44 horas semanais. Um grande atrativo nesta época em que o país inteiro passa pelo aumento do desemprego.

A matéria mal chegou ao Legislativo e já começou a ser discutida em plenário pelos vereadores. O vereador Flávio Medina Neto disse que o concurso virou uma novela mexicana que finalmente está chegando ao fim:

Flávio Medina Neto
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O vereador Silvério Severino Francisco afirmou que não é contra a realização do concurso público. Porém, ele ressaltou que é uma faca de dois gumes que poderá empregar pessoas de outros municípios e deixar alguns pará-minenses desempregados:

Silvério Severino Francisco
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O presidente da Câmara Municipal, Geovane Cardoso Correia, informou que o projeto será disponibilizado no site do Poder Legislativo. Segundo ele os vereadores deverão estudar detalhadamente a matéria para que seja votada sem atropelos:

Geovane Cardoso Correia
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Ele disse ainda que também está preocupado com a possibilidade de pessoas de outras regiões serem aprovadas e tomarem as vagas no serviço público. Mas, o procedimento é exigido por lei e precisa ser feito:

Geovane Cardoso Correia
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O vereador Marcos Aurélio dos Santos ponderou que o ingresso no serviço público só pode ser feito através de concurso, pois se trata de uma exigência da Constituição Federal. Disse ainda que os contratos temporários são ilegais quando não servem apenas para atender algumas vacâncias:

Marcos Aurélio dos Santos
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O vereador Silésio Mendonça lembrou da época em que era prefeito de Pará de Minas e foi acionado pelo Ministério Público. Na ocasião também foi exigido o concurso público, mas ele contou que não realizou porque não queria demitir pais de família que dependiam do trabalho na prefeitura e com isso teve os direitos políticos cassados durante três anos:

Silésio Mendonça
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O projeto do concurso público passará pela análise das comissões internas da Câmara Municipal e em seguida seguirá para a discussão e votação em plenário. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para a prefeitura, mas também deverá passar pelo crivo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que terá prazo de 90 dias para analisar o projeto e emitir seu parecer. A expectativa é que o edital para o concurso público da Prefeitura de Pará de Minas seja publicado entre os meses de novembro e dezembro de 2016.