Vereadores pará-minenses aguardam envio de Substitutivo ao Projeto que cria a Arsap

Na última reunião da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada na segunda (14) voltou à tona o projeto que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Água e Esgoto Sanitário (Arsap). A matéria havia sido retirada pelo Poder Executivo em 2015.

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As discussões em torno do assunto foram acirradas devido à importância da nova autarquia municipal que irá fiscalizar os serviços prestados pela Concessionária Águas de Pará de Minas.

Foram realizadas audiências públicas para apresentação de propostas de melhoria da lei. O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento do Meio Ambiente (Codema) José Hermano Oliveira Franco chegou a pontuar alguns itens com os vereadores pará-minenses.

O ambientalista ressaltou a importância de a agência ter um bom corpo técnico e uma autonomia administrativa para atuar em defesa da população e do meio ambiente do município.

O Grupo Mais, composto por vários empresários de Pará de Minas, representado pelo comerciante Carlos Martins Barroca, foi à tribuna do Poder Legislativo e pediu um prazo maior para estudar a matéria.

O projeto voltou para a prefeitura e foi analisado pelos empresários pará-minenses. O vereador Marcos Aurélio dos Santos cobrou uma posição do prefeito Antônio Júlio de Faria em relação ao projeto:

Marcos Aurélio dos Santos
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O líder do prefeito na Câmara Municipal, vereador Marcus Vinícius Rios Faria, informou que a proposta de criação da Arsap está nos trâmites finais e o Substitutivo ao Projeto deverá ser encaminhada para a Casa em breve:

Marcus Vinícius Rios Faria
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A Arsap ficará responsável em fiscalizar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, bem como o valor da tarifa, durante os próximos 34 anos em que o contrato assinado com a concessionária estiver em vigor.