Exames médicos e psicológicos para CNH ficam mais baratos em Minas

A partir desta quarta-feira, 31 de dezembro, entram em vigor em Minas Gerais novos valores para os exames médicos e psicológicos exigidos nos processos da Carteira Nacional de Habilitação. A redução nos preços faz parte de um conjunto de mudanças que busca tornar o sistema mais padronizado, transparente e acessível aos condutores em todo o estado.

Redução de valores passa a valer em todo o estado
A diminuição dos preços foi definida nacionalmente pela Medida Provisória nº 1.327/2025 e regulamentada em Minas pela Portaria CET nº 02002/2025, publicada no Diário Oficial do Estado. Com isso, a avaliação psicológica e o exame de aptidão física e mental passam a custar R$ 90 cada. O reexame psicológico teve o valor fixado em R$ 88,72, enquanto a emissão de segunda via de exames ficou estabelecida em R$ 57,69.

Os pagamentos devem ser feitos diretamente à clínica credenciada no dia do atendimento, podendo ocorrer em dinheiro, Pix ou cartão, conforme a opção disponibilizada pelo estabelecimento.

Valores máximos e fiscalização nas clínicas
A norma define valores máximos para os exames exigidos em diferentes situações, como primeira habilitação, renovação da CNH, mudança ou adição de categoria, além de registros de habilitação de outros estados ou de origem internacional. As regras também se aplicam a exames realizados por diretores, instrutores, examinadores de trânsito e diretores de ensino.

As clínicas credenciadas passam a ser obrigadas a manter a tabela de preços visível ao público, ficando proibida a cobrança de valores diferentes dos definidos pela portaria. O objetivo é garantir mais clareza ao cidadão e segurança jurídica em todo o processo.

Mudanças no processo de formação de condutores
Além da redução dos valores, outras alterações já estão em vigor no processo de obtenção da CNH em Minas Gerais. O curso prático de direção foi reduzido para uma carga horária mínima de duas horas, conforme resolução do Conselho Nacional de Trânsito. Antes, eram exigidas 20 horas/aula.

O curso teórico de legislação de trânsito também deixou de ter carga horária mínima obrigatória e pode ser realizado pelo aplicativo do Governo Federal ou em uma autoescola. As informações do curso feito pelo aplicativo passam a ser integradas ao sistema estadual.

Avaliação teórica e prazos mais flexíveis
O exame teórico também sofreu ajustes. Agora, o candidato precisa acertar pelo menos 20 questões de um total de 30 para ser aprovado. Anteriormente, eram exigidos 21 acertos. Outra mudança importante foi a retirada do prazo de validade de 12 meses da pauta do processo, que agora passa a ter validade indeterminada.

Também foi eliminada a taxa para emissão da Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, que passa a ser gerada diretamente pelo aplicativo CNH Brasil, sem custo adicional ao candidato. Com informações da Agência Minas