Aprovada criação de Comitê de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência e vereador avalia eleições

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 31 de outubro, a reunião Ordinária semanal dos vereadores no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. Dois projetos e diversos requerimentos foram votados. Dois cidadãos também utilizaram a tribuna livre do Legislativo paraminense.

Os parlamentares analisaram primeiramente o Projeto de Lei Ordinária Nº 133/2022, de autoria do vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB). A matéria denomina José Bento, uma praça localizada acima da Praça da Bíblia, no Bairro Recanto da Lagoa. Na discussão para encaminhamento de votação o autor da lei destacou as qualidades do homenageado e o projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 15 votos a 0.

Em seguida os vereadores votaram o Projeto de Lei Ordinária Nº 135/2022, que altera o Artigo 8º do §§2º e 3º e acrescentando o §6º na Lei Municipal 6.575/2021, que dispõe sobre o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência (CMGAHMVIV).

O projeto foi apresentado pela vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), que não participou da reunião desta segunda-feira (31). A matéria foi aprovada em primeira e segunda votações por 15 votos a 0.

Porém, o projeto foi aprovado sem votar a Emenda 01 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 135/2022. Os vereadores só notaram após a discussão sobre o tema ter sido encerrada. Mas como se trata de redação, isso será feito posteriormente, com o seguinte conteúdo:

“Dê-se a Emenda do Projeto Nº 135/2022, a seguinte redação: “Altera o art. 8º da Lei 6.575/2021, que dispõe o atendimento humanizado à mulher vítima de violência e cria o Comitê de Gestão do Atendimento Humanizado à Mulher Vítima de Violência (CMGAHMVIV).”

Dê-se ao caput o art. 1º a seguinte redação:

“Art. 1º Acrescenta os incisos VIII, IX, X e o §6º ao art. 8º e altera os §§1º e 3º, os quais passam a vigorar com a seguinte redação:”

A Emenda foi apresentada pela Comissão de Legislação e Justiça, assinada pelos vereadores Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB), Luiz Fernando de Lima (Cidadania) e Márcio Lara (PSD).

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal Nilton Reis Lopes (MDB) comentou a aprovação dos dois projetos e também a participação dos cidadãos na tribuna livre, sendo que um terceiro inscrito não compareceu e justificou a ausência:

Nilton Reis Lopes
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O vereador também comentou o resultado da eleição presidencial que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva para governar o Brasil partir de 1º de janeiro de 2023, após a vitória nas urnas do petista contra o presidente Jair Bolsonaro. Avaliou ainda que a oposição no Congresso nacional será forte, mas que os parlamentares terão que analisar bem as questões para decidirem o que for melhor para o povo brasileiro:

Nilton Reis Lopes
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O primeiro cidadão a se pronunciar na tribuna livre da Câmara Municipal na noite desta segunda-feira (31), foi Daniel Chaid. Ele se inscreveu para falar sobre as Eleições 2022, um projeto protocolado no Legislativo paraminense para retirar homenagem concedida em 2001 ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e sobre a administração do Executivo Municipal. Porém, ele optou por não comentar sobre a gestão municipal.

Logo após o cidadão Carlos Alberto Gonçalves de Jesus usou a tribuna livre do Legislativo paraminense para reclamar do transporte coletivo urbano em Pará de Minas. Apontou falhas da empresa Turi, que explora o serviço no município, e cobrou explicações dos vereadores, bem como o Executivo Municipal, que deveriam fiscalizar as ações da empresa e melhorar o serviço oferecido aos usuários do transporte coletivo urbano em Pará de Minas.

O terceiro cidadão inscrito, Euzébio José de Barcelos Filho, pretendia falar sobre a iluminação pública em Pará de Minas, mas não conseguiu chegar a tempo e terá que remarcar seu pronunciamento.