Transporte escolar passa por revisão e reforça critérios em Pará de Minas. Serviço atende cerca de 3 mil estudantes

A Prefeitura de Pará de Minas mantém o atendimento de aproximadamente três mil estudantes das redes municipal e estadual por meio do transporte escolar. O serviço é coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e executado com uma combinação de veículos próprios, prestadores de serviço contratados via licitação e a concessão do cartão do transporte coletivo urbano, voltado principalmente para alunos do ensino médio da rede estadual que não são contemplados por rotas fixas.

Base legal assegura o direito ao transporte
Durante coletiva de imprensa, o secretário de Educação, Marcos Aurélio dos Santos, destacou que o transporte escolar é um direito garantido pela Constituição Federal e por legislações específicas que regulam o setor. Inicialmente voltado aos alunos da zona rural, distritos e povoados, o serviço foi ampliado ao longo dos anos para atender também estudantes da área urbana, desde que cumpridos critérios objetivos.

Distância mínima define o atendimento
Atualmente, têm direito ao transporte os alunos que residem em comunidades sem escola compatível com sua faixa etária ou que moram a uma distância igual ou superior a dois quilômetros da unidade de ensino. Nos casos em que existe escola no bairro, mas não há vaga disponível, o estudante também pode ser atendido. Esse entendimento segue jurisprudência consolidada, que atribui ao poder público a responsabilidade pelo transporte apenas a partir dessa distância mínima:

Marcos Aurélio dos Santos
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Reavaliação das rotas traz ajustes
Com contratos firmados desde 2020 chegando ao limite de prorrogação, a Secretaria Municipal de Educação iniciou um novo processo licitatório. Para isso, foi realizado um levantamento detalhado das 28 rotas escolares existentes no município. Cada trajeto foi medido novamente, o que resultou em adequações, na maioria dos casos com redução de percurso, adequando o serviço às exigências legais.

Suspensão no Grão-Pará gera esclarecimentos
Entre todas as rotas analisadas, apenas uma, no bairro Grão-Pará, apresentou irregularidades. Conforme explicou o secretário, o transporte atendia alunos que moravam a distâncias inferiores às previstas em lei e realizava deslocamentos para projetos sociais, o que não se enquadra no transporte escolar regular. Por esse motivo, a rota foi suspensa, sem prejuízo aos estudantes que possuem direito legal ao benefício:

Marcos Aurélio dos Santos
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Alto custo exige gestão responsável
O transporte escolar representa um investimento expressivo para o município. Somente no último ano, os gastos ultrapassaram R$ 7,3 milhões, valor que não é totalmente coberto por repasses dos governos estadual e federal. Parte significativa precisa ser complementada com recursos próprios e do Fundeb, o que poderia ser direcionado a outras áreas da educação, como manutenção das escolas e valorização dos profissionais:

Marcos Aurélio dos Santos
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Monitoramento contínuo será adotado
A Secretaria de Educação informou que, a partir de agora, o acompanhamento das rotas será mais frequente, evitando que distorções se prolonguem ao longo do tempo. O objetivo é garantir que todos os estudantes que têm direito ao transporte sejam atendidos, assegurando legalidade, transparência e uso responsável dos recursos públicos.