Câmara aprova visita de crianças e adolescentes aos pais internados em instituição de saúde

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) o parecer do deputado federal Eduardo Barbosa favorável à aprovação do Projeto de Lei 9990/2018 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre o direito da criança e do adolescente de visitar os pais internados em instituição de saúde.

Hoje, em inúmeras situações, se impede a presença de crianças e adolescentes em visitas hospitalares sob o argumento de risco de adquirirem infecções ou sofrerem traumas. Porém, o PL determina que a regulamentação traçará os limites a serem observados, em especial quanto à redução de riscos para a saúde da criança, os cuidados que a equipe deverá adotar ou a logística desse tipo de visita.

“Estamos diante de uma proposta de grande sensibilidade para uma situação frequente que clama por pacificação. Tem sido constantemente demonstrado o benefício, tanto para a criança como para o doente, da interação com adultos queridos internados em unidades de saúde, inclusive em Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Por isso sou favorável a essa proposta”, afirmou Eduardo Barbosa.

O projeto, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, sendo conclusivo pelas Comissões, ou seja, não será apreciado pelo Plenário da Câmara.