Designados membros da CPI que investigará situação financeira e decisões do Instituto Paraprev

Como o Portal GRNEWS antecipou, os vereadores Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), Luiz Fernando de Lima (Cidadania), Irene Susana de Melo Franco (PSB), Hélio Andrade de Melo Júnior (PSL), Rodrigo Alves Meneses (MDB), Nilton Reis Lopes (MDB), Carlos Roberto Lázaro (PSC), Cléber Gonçalves (PSB), Ronivelton Correia Barbosa (Republicanos) e Leandro Guimarães Vieira (PTB) pediram a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (Paraprev).

Conforme consta no documento ao qual o Portal GRNEWS teve acesso, durante 120 dias a CPI vai apurar “a folha de remuneração do instituto, remuneração do diretor-presidente e a perpetuação da diretoria executiva nos cargos”.

Nesta semana a Câmara publicou a Portaria nº 38 que designou os membros da Comissão. O documento diz ainda que a CPI foi constituída para “apuração de denúncias formalizada e instruída documentalmente junto a esta Casa Legislativa, consistente na incongruência dos dados referentes a situação financeira que apontou um superávit financeiro apto a justificar a necessidade de aumento da alíquota previdenciária”.

A CPI será composta por três membros para apuração dos fatos, sendo eles Cleber Gonçalves, Márcia Flávia Marzagão Albano e Nilton Reis Lopes. Após esta instalação, eles vão designar Presidente, Relator e Membro.

A Comissão fica autorizada a determinar diligências, convocar autoridades, tomar depoimentos, ouvir indiciados, inquirir testemunhas, requisitar informações, documentos e serviços, entre outros poderes previstos pela ordem jurídica. Poderão ainda ser destinados recursos financeiros para cobertura de suas despesas, desde que justificadas pelo presidente da Comissão.