Prefeitos preparam cerco em Brasília para barrar projetos que asfixiam finanças municipais

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) deu início a uma convocação emergencial aos gestores de todo o país para uma manifestação de grande escala na capital federal. O encontro, marcado para o dia 24 de fevereiro, às 8h30, tem como foco principal impedir o avanço de “pautas-bombas” no Congresso Nacional — projetos de lei que criam despesas bilionárias para as prefeituras sem indicar de onde virá o dinheiro para pagá-las.

O movimento ocorre estrategicamente no momento em que deputados e senadores retomam os trabalhos legislativos. De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o objetivo é alertar que as cidades brasileiras não suportam mais a adoção de medidas populistas, muitas vezes motivadas pelo cenário eleitoral de 2026, que ignoram a realidade técnica e a saúde fiscal dos cofres locais.

Impacto bilionário no setor previdenciário e na saúde
Um dos pontos mais críticos da mobilização é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 185/2024. A proposta busca instituir uma aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde, o que, segundo cálculos da entidade, poderia gerar um rombo de R$ 103 bilhões. Esse valor agravaria o já deficitário quadro dos regimes de previdência próprios dos municípios, que hoje acumulam um saldo negativo superior a R$ 1,1 trilhão.

Além da previdência, a pauta inclui a resistência ao piso salarial para farmacêuticos (PL 1559/2021) e à concessão de adicional de insalubridade para profissionais da educação (PL 2952/2025). Juntos, esses dois projetos representariam uma pressão financeira adicional de quase R$ 7 bilhões anuais para as gestões municipais.

Novas obrigações na educação sem fonte de custeio
Outra preocupação central dos prefeitos é o PL 4012/2024. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para forçar a expansão de creches e pré-escolas tanto em centros urbanos quanto em zonas rurais. Embora o mérito social seja reconhecido, a CNM aponta que a medida fere a Emenda Constitucional 128/2022 ao impor novos deveres sem definir os recursos correspondentes. Ziulkoski critica a prática de realizar “cortesia com o chapéu alheio”, transferindo a responsabilidade política de criar o benefício para o nível federal, mas deixando o custo prático para os prefeitos.

A alternativa para o equilíbrio federativo
Como contraproposta para aliviar o sufoco financeiro, a CNM defende a aprovação imediata da PEC 25/2022. A medida propõe elevar em 1,5% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) especificamente no mês de março. A estimativa é que essa mudança injete R$ 7,5 bilhões nas prefeituras logo no primeiro ano de vigência, oferecendo um respiro necessário para a manutenção de serviços básicos essenciais à população. Com informações da Assessoria de Comunicação da Confederação Nacional de Municípios