Flexibilização do uso de agrotóxicos gera polêmica: uns dizem que é avanço, outros que é ameaça à saúde e meio ambiente

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Continua tramitando no Congresso Nacional, em Brasília, o Projeto de Lei nº 6299, de 2002, do Senado Federal, que altera os artigos 3º e 9º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989.

A matéria trata da pesquisa, experimentação, produção, embalagem e rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, e destino final dos resíduos e embalagens de agrotóxicos e seus componentes.

Quem defende a aprovação da norma alega que houve avanço dos conhecimentos técnicos e científicos e devem ser adotados critérios rigorosos para prevenir eventuais abusos e restringir a margem de divergência em sua interpretação por todas as partes envolvidas.

Por outro lado, aqueles que são contra acreditam que os impactos da mudança podem ser grandes porque viabilizariam a aprovação de agrotóxicos mais agressivos à saúde humana e animal, bem como ao meio ambiente.

De acordo com Thomas Soares, gerente comercial de uma loja de defensivos agrícolas, o projeto de lei ainda está sendo discutido na Câmara dos Deputados. A proposta é polêmica e tem provocado divergências de opinião:

Thomas Soares
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Para aprovação de um novo agrotóxico no Brasil é preciso uma análise do IBAMA, da ANVISA e do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

No projeto está prevista a criação da Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito), órgão que terá a finalidade de aprovar, ou não, propostas de novos agrotóxicos, seja para experimento ou utilização comercial.

Os órgãos responsáveis pelo registro dos princípios ativos agrotóxicos não tem prazos para analisar os pedidos e com isso os produtos esbarram na burocracia. A nova proposta acelera o processo e aumenta a concorrência de mercado:

Thomas Soares
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O registro de menos princípios ativos faz com que o número de defensivos agrícolas fique limitado. Com isso os produtores acabam utilizando os agrotóxicos em maior quantidade e gerando sérios riscos:

Thomas Soares
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Apelidada de PL do Veneno, a matéria está pronta para ser votada de acordo com informações da Câmara dos Deputados. Porém, é remota a possibilidade da propositura entrar na pauta de votações devido ao período eleitoral.

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