Medidas restritivas alteram prazos de processos ambientais e modificam calendário do agronegócio paraminense

Um novo decreto publicado pelo Município de Pará de Minas, de número 11.486/2021, interrompeu temporariamente prazos de análises dos pedidos de licenciamento e intervenção ambiental e também de fiscalização pela Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio ambiente. A medida é válida enquanto durar a vigência do decreto nº 11.485, que estabelece a onda roxa em Pará de Minas.

Com o novo decreto estão interrompidos atos de pendências documentais para formalização dos processos de licenciamento ambiental; contagem dos prazos de conclusão dos processos administrativos de licenciamento ambiental; contagem dos prazos de conclusão dos processos administrativos de intervenção ambiental; contagem dos prazos de conclusão dos processos administrativos de poda e corte de árvore, solicitações do site G2; e da contagem dos prazos de conclusão dos processos administrativos do Serviço de Inspeção Municipal (SIM).

Porém, esta suspensão dos prazos não impede a obrigação de implantar e manter os sistemas de mitigação e controles ambientes relacionados às atividades exercidas.

A onda roxa também alterou o calendário de fomento ao agronegócio paraminense. As duas palestras que aconteceriam neste mês foram adiadas e um encontro virtual que ocorreria em abril foi adiantado, como contou a engenheira agrônoma e diretora de agronegócio da Secretaria, Fernanda Barbosa:

Fernanda Barbosa
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Secretaria Municipal de Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio ambiente está localizada nas dependências do Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, bairro Papa João Paulo II, em Pará de Minas.