Câmara diz que R$ 1,2 milhão destinado a compra de vacinas não pode ser usado na aquisição de cestas básicas

Durante a reunião virtual dos membros do Comitê Gestor do Plano de Prevenção e Contingenciamento em Saúde do Covid-19 de Pará de Minas, na manhã de segunda-feira (29), o prefeito Elias Diniz (PSD) compartilhou uma informação importante.

Como o Ministério da Saúde confiscará as vacinas adquiridas por municípios e estados,  pretende destinar o valor de R$ 1,2 milhão que ele separou para comprar as doses, será utilizado na compra de cestas básicas para doar as famílias paraminenses carentes.

Ocorre que o fato relacionado ao confisco das vacinas adquiridas por estados municípios já era conhecido quando o prefeito anunciou sua intenção e antes mesmo de a Câmara Municipal aprovar projeto com fim específico conforme publicado pelo Portal GRNEWS. Chamou atenção a aprovação do projeto dos vereadores sem levar em conta esta determinação do Ministério da Saúde, quando analisaram a matéria que propôs a compra de 25 mil doses de vacinas para imunizar profissionais da Educação contra a Covid-19. Eles aprovaram a verba de R$ 1,2 milhão. Porém, dias depois da aprovação o prefeito mudou de ideia e disse que comprará cestas básicas com o dinheiro e não vacinas contra a Covid-19.

Esta foi a forma encontrada pela prefeitura de ajudar as cerca de 20 mil pessoas que aguardam ajuda devido à pandemia do novo coronavírus. Elas serão cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação para receber as cestas básicas.

Porém, como foi necessário a Câmara de Vereadores autorizar o crédito de R$ 1,2 milhão para que o Município comprasse as vacinas. Ou seja, é um dinheiro carimbado, que só pode ser usado para este propósito, a situação requer nova análise por parte do Legislativo.

Diante disso o Portal GRNEWS entrou em contato com o presidente Gladstone Correa Dias (PSDB) que explica que esse valor só pode usado para comprar as 25 mil doses, conforme solicitado pela prefeitura e aprovado pelos vereadores:

Gladstone Correa Dias
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Ainda segundo Gladstone Correa Dias, o procedimento agora é cancelar esta autorização para compra de vacinas e caso a legislação permita, o valor será revertido à compra de cestas básicas:

Gladstone Correa Dias
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Dados da Secretaria Municipal de Assistência Social indicam que 7.800 famílias cadastradas como baixa renda, pobreza e extrema pobreza em Pará de Minas. As cestas básicas ajudarão estas famílias.