Câmara aprova adoção de protocolo para avaliação psíquica de crianças no SUS

O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (29) o Projeto de Lei 5501/13, do Senado, que muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para obrigar o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar protocolo com padrões para a avaliação de riscos ao desenvolvimento psíquico das crianças. O deputado federal Eduardo Barbosa votou favorável ao projeto.

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Com a aplicação do protocolo, os profissionais de saúde poderão orientar os pais no primeiro momento do nascimento de uma criança com doenças como o autismo. No Brasil, há mais de 2 milhões de crianças, jovens e adolescentes identificados como dentro do espectro autista.

Eduardo Barbosa comemorou a aprovação da matéria, especialmente pela proximidade com o Dia Mundial de Conscientização do Autismo (2 de abril). “Hoje temos protocolos que podem diagnosticar precocemente, ainda na primeira infância, sinais de uma possível deficiência”, explicou o deputado.

Segundo ele, em muitos casos o autismo só é identificado quando a criança já perdeu a oportunidade de receber atendimento específico que possa ajudar no processo de desenvolvimento. Com a obrigatoriedade do protocolo no SUS, o diagnóstico poderá ser feito no início da vida da criança. “Todos os conhecimentos mostram que se essa interferência é feita de 0 a 3 anos, temos outra perspectiva de vida para essa criança”, ressaltou.

Eduardo Barbosa complementou que, com o atendimento adequado, a criança com espectro autista pode ser inserida em uma escola comum, além de ter uma vida ativa plena e sonhar com uma vida laboral no futuro.

Segundo o texto, os procedimentos de análise médica deverão ser aplicados nos primeiros 18 meses de vida da criança com a finalidade de facilitar a detecção de risco para o seu desenvolvimento psíquico. Os procedimentos serão feitos em consulta pediátrica de acompanhamento. A matéria será enviada à sanção.