Procon de Pará de Minas orienta consumidores e empresas sobre Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados tem levantado muitas questões entre consumidores e também empresas, que agora podem ser responsabilizadas pelo vazamento de dados. A Lei Federal nº 13.709 de agosto de 2018 tem o objetivo de proteger a privacidade dos dados de todas as pessoas. Além disso, esclarece e regula informações tanto no meio físico como no digital.

Porém, segundo o Procon de Pará de Minas, desde que a lei entrou em vigor, casos de vazamento de dados tem ganhado destaque devido à frequência com que tem ocorrido.

Em nota enviada ao Portal GRNEWS e empresas paraminenses, o Procon diz que a “situação é grave para o consumidor vítima de vazamento de dados, pois seus dados podem ser usados para a prática dos mais diversos golpes”.

Diante da situação solicitou aos consumidores que adotem algumas providências. Veja quais são.

Não forneça ou confirme dados por telefone ou aplicativos não seguros
Ainda que os perfis e usuários do WhatsApp ou Telegram pareçam ser de instituições legítimas como bancos, Poder Judiciário, Ministério do Trabalho e grandes empresas não repasse nenhum dado. Caso seja contatado, comunique-se diretamente com o gerente, administrador ou representante da instituição/empresa pelos canais oficiais e confirme pessoalmente a legitimidade do contato, a razão da comunicação e a utilização que será feita com os dados solicitados.

Mensagens enviadas por e-mail
Se receber um e-mail com assunto suspeito supostamente vindo de instituições legítimas, principalmente se a mensagem cair na caixa de “Spam”, delete a mensagem sem abri-la. Tais e-mails podem conter programas que infectam seu terminal e conseguem se apropriar de dados sensíveis, como suas senhas de banco e de redes sociais, por exemplo.

Mensagem SMS sobre transação financeira
Se receber uma mensagem SMS informando sobre uma transação que não foi feita por você, não a responda. Ao respondê-la, você envia informações do aparelho de celular que podem confirmar aos criminosos a sua identidade.

Links enviados por SMS ou WhatsApp
Não clique em nenhum link de mensagens enviadas por SMS, WhatsApp ou outros aplicativos as quais tenham conteúdo suspeito (por exemplo, chamadas como “você ganhou um prêmio”, “você está sendo notificado de uma multa”, “intimação de Delegacia”, “fotos vazadas de alguém conhecido ou famoso”) ou que tenham sido enviadas por pessoas cuja identidade você não pode confirmar. Esses links também podem conter programas que infectam seu computador e conseguem se apropriar de dados sensíveis, como suas senhas de banco e de redes sociais.

Pagamentos e transferências
Não realize pagamentos e transferências de valores ou forneça informações
sensíveis quando houver solicitação por meio de aplicativos ou telefonemas, mesmo que sejam aparentemente de pessoas que você conhece. Com os dados vazados, qualquer um pode se fazer passar por um parente ou amigo e dar detalhes pessoais para transmitir credibilidade. Ligue para o telefone da pessoa que o contatou e confirme ser ela mesma antes de tomar qualquer das atitudes acima.

Fique de olho na conta bancária
Verifique com atenção e maior periodicidade os extratos de contas bancárias, a movimentação de aplicações financeiras, as faturas e as contas em que recebe, para identificar mais rapidamente alguma fraude e minimizar prejuízos.

Troque senhas com frequência
Realize a troca de senhas de e-mails, aplicativos, bancos e redes sociais. Procure usar senhas mais seguras, aleatórias, com oito ou mais caracteres, incluindo letras maiúsculas e minúsculas, caracteres especiais, operadores matemáticos, sinais de acentuação ou números.

Verificação em duas etapas
Ative a verificação, em duas etapas, em todos os produtos/serviços que possuírem esta funcionalidade (especialmente o WhatsApp). Caso seja constatado o cometimento de alguma fraude a partir da utilização indevida de seus dados, providencie a lavratura de um PIN, você dificulta que alguém que obtenha o acesso ao seu aplicativo consiga usá-lo em outro terminal.

Caiu em alguma fraude?
Caso seja constatado o cometimento de alguma fraude a partir da utilização indevida de seus dados, providencie a lavratura de um Boletim de Ocorrência a respeito dos fatos. Tal medida é relevante para que o ocorrido conste dos Registros de Eventos de Defesa Social (REDS) e para que uma investigação estratégica e operacional seja realizada, além de servir como registro público indicativo de uso de seus dados por terceiros.

Em caso de dúvidas ou se precisa de mais informações, procure o Procon na Rua Sacramento, nº 317, Centro de Pará de Minas. É possível acionar o órgão ainda pelos telefones (37) 3231-9292 e 3231-9226, e pelo WhatsApp no número (37) 9 9823-0169.