Conselho define forma de prestação de contas de dinheiro repassado para projetos que beneficiam idosos em Pará de Minas

O Portal GRNEWS publicou em 12 de julho de 2022 que o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMID) de Pará de Minas avaliou, durante reunião extraordinária, os protocolos de inscrição apresentados em seu primeiro chamamento público.

A comissão selecionou vários projetos a serem desenvolvidos e custeados através de um recurso da Vale que caiu diretamente na conta do Fundo Municipal do Idoso (FUMID). Para viabilizar a execução dos mesmos o FUMID destinou repasses superiores a R$ 1,7 milhão para entidades que cuidam ou pretendem executar projetos para beneficiar os idosos paraminenses. Depois foi feito um segundo chamamento público destinando mais verbas para este fim.

Para citar apenas alguns dos aprovados, a Confraria Nossa Senhora da Piedade, por meio da Faculdade de Pará de Minas (Fapam), teve selecionado o projeto “Fapam 60+: Mais Vida” no valor de R$ 344.177,00.

Já a Associação de Apoio e Combate ao Câncer (Abracco) recebeu arovação para o projeto “Abraço de Vó: Promoção e proteção dos direitos do idoso no sistema de garantia de direitos” no valor de R$ 101.051,38.

Já a quantia de R$ 96.074,90 foi destinada ao projeto “Mãos que acolhem” e outros R$ 94.146,84 para o “Ateliê de Costura Criativa São José”, ambos da Associação Comunitária Bela Vista (Abev).

Da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi selecionado no valor de R$ 165.162,54 o projeto “Cuidar a domicílio: apoio ao envelhecimento de cuidadores e familiares idosos de pessoas com deficiência”.

Apresentado pela Fazendinha de Recuperação Feminina Sociedade Amor a Vida (SOVIDA) foi aprovado projeto “Hora terapia”, que receberá o valor de R$ 187.593,40.

Outros três projetos da Cidade Ozanan foram selecionados. No valor de R$ 171.433,40 o “EnCantar – Coral de Vozes da Terceira Idade”; R$ 286.100,00 o “Banho de Cuidados”; e R$ 281.420,00 o “Acordar sênior com saúde, arte e movimento”.

Estes projetos totalizaram repasses no valor de R$ 1.727.082,46, dinheiro que estava na conta do FUMID no Banco do Brasil e com destino às entidades beneficiadas.

No segundo chamamento público lançado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, vários outros projetos foram aprovados, conforme publicado pelo Portal GRNEWS em 7 de outubro de 2022.

A Faculdade de Pará de Minas (Fapam) teve aprovados os projetos: Ações de Capacitações para membros do COMID, no R$ 162.028,80; Curso de Cuidador de Idosos R$ 149.034,29; Fapam Pesquisa: diagnóstico situacional e epidemiológico das pessoas idosas em Pará de Minas R$ 296.370,00.

Já a Associação de Apoio e Combate ao Câncer (Abraco) teve aprovado o projeto Pilates para melhor idade e receberá R$ 98.308,40.

A Cidade Ozanan de Pará de Minas também recebeu aprovação para o projeto: Cantos, Contos e Cuidados na Cidade Ozanan no valor de R$ 211.200,00.

A Associação dos Deficientes Visuais de Pará de Minas (Adevipam) obteve a aprovação do projeto: Artesanato na melhor Idade, e receberá R$ 81.729,00.

O Projeto Ma+s Viver da Associação Cultural, Esportiva, Sócio Educacional e Turística de Pará de Minas também foi aproado e receberá o montante de R$ 232.288,80.

Com isso o Fundo Municipal do Idoso repassará neste segundo chamamento público às entidades com projetos aprovados o valor total de R$ 1.230.959, 29.

Mas a ação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa não consiste somente em repassar o dinheiro, mas também fiscalizar como os recursos estão sendo utilizados pelas entidades que pleitearam as verbas aprovadas. Tanto que o Portal GRNEWS teve acesso a Resolução do Comid contendo a decisão dos conselheiros em estabelecer a forma de prestação de contas por parte das entidades.

Veja a íntegra:
“Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa de Pará de Minas – Comid

Resolução 014/2022

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Pará de Minas, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Federal Nº. 10.741/2009 e da Lei Municipal Nº. 4.380/2004 e, conforme Reunião Ordinária do COMID, Comissão de Seleção Chamamento Público nº 01 e 02/2022 FUMID, realizada em 12 de dezembro de 2022;

Resolve:

Definir a forma de prestação de contas por parte das entidades agraciadas a partir do recebimento do dinheiro destinado aos seus projetos:

1 – Entregar mensalmente planilha de custos do projeto executado no mês anterior junto com relatório de atividades com fotos e tantos anexos forem necessários;

2 – Trimestralmente as entidades agraciadas deverão apresentar presencialmente as atividades do trimestre anterior;

3 – Bimestralmente a comissão de avaliação e monitoramento visitará “in loco” para executar suas funções;

4 – O não cumprimento de quaisquer dos itens “1” e “2” desta resolução, seja por que motivo for, pontuará negativamente a instituição podendo descredenciá-la em caso de continuidade do projeto futuramente;

Para efeito de conhecimento será disponibilizado o calendário anual de atividades para as instituições e Conselheiros.

Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 12 de dezembro de 2022

Aparecido Luís Araújo

Presidente do COMID/Pará de Minas”