Pará de Minas terá Dia da Marcha para Jesus e Dia do Músico; votação sobre doulas nas maternidades é adiada

O Portal GRNEWS acompanhou mais uma reunião realizada na Câmara de Vereadores de Pará de Minas na noite desta segunda-feira, 29 de novembro. Em pauta vários requerimentos e 12 projetos.

Entrou em segunda votação e foi aprovada por 16 votos a zero, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 08/2021, que dá ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate a Endemias os mesmos direitos, deveres e obrigações previstas para os servidores públicos em geral.

Também foi discutida a Proposta de Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021 e aprovada por 16 votos a zero.

Outra proposta discutida e aprovada em votação única por 16 votos a zero, foi a 130/2021 que altera valores nas Metas Anuais e Metas Fiscais Atuais da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O Projeto de Lei Ordinária 131/2021 que concede subvenções e contribuições a entidades paraminenses também entrou na pauta da reunião e foi aprovado por 16 votos a zero. Estas subvenções beneficiam entidades de vários setores como Educação; Assistência Social; Saúde; dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Idoso; de Preservação do Patrimônio Cultural; da Cultura; do Esporte, Lazer e Turismo; e do Agronegócio, Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 132/2021 que trata do plano plurianual municipal, para os anos 2022 a 2025; e o Projeto de Lei 133/2021 que estima a receita e fixa despesa para o ano de 2022.

O Projeto de Lei 153/2021 proíbe a utilização de verba pública em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes foi aprovado em duas votações por 16 a zero. De autoria do vereador Cléber Gonçalves (PSB), o intuito é valorizar as famílias e as crianças:

Cléber Gonçalves
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Também foi aprovado o projeto 163, que implanta em Pará de Minas o Programa Municipal para Conservação dos Recursos Hídricos.

O músico paraminense também tem um dia dedicado a ele a partir de agora. Através do Projeto de Lei Ordinária 164/2021 foi criado o Dia do Músico a ser comemorado no dia 22 de novembro. O vereador Dilhermando Rodrigues Filho (PSDB) festejou a aprovação da proposta que quer valorizar quem leva arte e diversão à população:

Dilhermando Rodrigues Filho
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E no quarto sábado de setembro acontecerá anualmente em Pará de Minas o Dia da Marcha para Jesus após aprovado do projeto 166/2021 institui a data no município. Leandro Guimarães Vieira (PTB) é o autor do projeto:

Leandro Guimarães Vieira
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O projeto 124/2021 que dispõe sobre a presença de doulas nas maternidades, hospitais, casas de parto e demais estabelecimentos de saúde de Pará de Minas também foi discutido, mas teve adiamento de discussão pela Comissão de Saúde. O presidente Carlos Roberto Lázaro (Podemos) explicou o motivo do requerimento:

Carlos Roberto Lázaro
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O Projeto de Resolução 15/2021 também entrou na pauta da reunião, mas teve pedido de vista pelo vereador Ronivelton Correa Barbosa (Republicanos).