Eduardo Barbosa sugere que CNE crie ensino de libras nas escolas após rejeição em comissão da Câmara

O Projeto de Lei 3.986/2020 foi protocolado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2020 e o objetivo era incluir o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como disciplina obrigatória no currículo do ensino fundamental.

Desde que foi protocolado, o projeto é analisado pelas comissões e também pelos deputados. De um lado, a maioria apoia a proposta que tem intuito principal de inclusão das pessoas com dificuldades auditivas na sociedade em geral.

Porém, há ainda algumas discussões sobre como a disciplina obrigatória seria trabalhada, afinal uma nova matéria precisaria de mais tempo para ser aplicada. Além disso seria necessário material didático específico para este fim.

Todas estas questões foram levantadas e analisadas, sendo que na semana passada a Comissão de Educação da Câmara rejeitou o projeto. O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB) foi o relator da proposta, reconheceu a importância da inclusão mas projetos como este, segundo ele, são de competência do Poder Executivo, de acordo com a lei.

Ao Portal GRNEWS, Eduardo Barbosa explica o motivo de recomendar pela rejeição, baseando na legislação em vigor. Porém, sugeriu enviar a proposta ao Conselho Nacional de Educação (CNE):

Eduardo Barbosa
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Como uma iniciativa como esta deveria ser proposta pelo Conselho Nacional de Educação, a Comissão de Educação da Câmara aprovou a medida e a sugestão é pela instituição de diretrizes e parâmetros normativos que garantam a educação das pessoas surdas.