Prefeitura de Pará de Minas apresenta mudanças no Plano Diretor. Veja o relatório com as propostas

Há muito tempo que os vereadores estão cobrando mudanças no Plano Diretor de Pará de Minas. Foram feitos vários pedidos de alterações no zoneamento para que os investimentos fossem feitos no perímetro urbano.

Muitas ruas são definidas como zonas residenciais e não podiam receber empreendimentos comerciais e industriais. Tudo é feito após muitos estudos técnicos e discussões entre profissionais especializados.

O objetivo da norma é estabelecer alguns critérios para serem seguidos e que impedem as construções desordenadas e sem projetos de engenharia. O aumento da população também demanda políticas públicas.

Os novos loteamentos precisam urbanizar e oferecer toda a infraestrutura com pavimentação, iluminação pública, rede pluvial, rede de esgoto, entre outros. Tudo para que Pará de Minas cresça de forma ordenada.

O prefeito Elias Diniz (PSD) afirma que as mudanças acompanham o desenvolvimento da cidade. Outro item que foi destacado na legislação é em relação a mobilidade urbana nos novos empreendimentos imobiliários:

Elias Diniz
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Júlio César de Oliveira, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, explica que foi desenvolvido um grande trabalho da equipe técnica da prefeitura e foram propostas mudanças no zoneamento de algumas ruas, tamanhos dos lotes para construção de residências, entre outras:

Júlio César de Oliveira
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O vereador Leandro Almeida Ferreira (PV), representante da Câmara Municipal no Conselho Municipal de Políticas Urbanas, parabeniza todos os envolvidos nos estudos que resultaram nas alterações. O objetivo é contribuir para o desenvolvimento ordenado da cidade:

Leandro Almeida Ferreira
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Geraldo Magela de Souza Nicácio, ex-secretário municipal de Planejamento e coordenador da equipe que atualizou o Plano Diretor de Pará de Minas em 2006, espera que as mudanças propostas facilitem os empreendimentos imobiliários e contribuam para a qualidade de vida da população:

Geraldo Magela de Souza Nicácio
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Na oportunidade foi apresentado ao público presente a maquete de um projeto padrão de uma residência que será fornecido pela prefeitura a todos os paraminenses que estiverem planejando construir.

Agora as alterações apresentadas e discutidas na audiência pública serão transformadas em um projeto de lei para ser discutido e votado pelos vereadores. Após a aprovação e sanção do prefeito Elias Diniz que o novo Plano Diretor entrará em vigor.

Durante a audiência foi aprovada a alteração na mudança de zoneamento de 24 ruas em várias regiões da cidade. Foi deliberada ainda a alteração da lei do Plano Diretor com relação à autorização de funcionamento de estabelecimentos em Zonas Residenciais 1, mediante laudo ambiental.

Na reunião também foi aprovada alteração no raio de segurança da penitenciária Dr. Pio Canedo, excluindo dessa área, imóveis de propriedade do Município como o Centro de Controle de Zoonoses São Francisco de Assis (CCZ).

Houve também algumas mudanças pontuais no capítulo do Plano Diretor que trata do uso e ocupação do solo, sistema de hierarquia das vias, equipamentos públicos mínimos e as condições mínimas para construção de loteamentos, além da redução dos lotes para fração mínima de 200 metros quadrados.

Agora as alterações apresentadas e discutidas na audiência pública serão transformadas em um projeto de lei para ser discutido e votado pelos vereadores. Após a aprovação e sanção do prefeito Elias Diniz que o novo Plano Diretor entrará em vigor.

Veja AQUI o relatório com todas as mudanças no Plano Diretor de Pará de Minas apresentadas durante audiência pública.