Prefeitura enviará à Câmara Municipal projetos sobre gratificação de fiscais e plano de cargos da educação

O Portal GRNEWS antecipou que o desenrolar de conversas que ocorrem há algum tempo entre a gestão municipal e o setor de fiscalização do Município. A intenção é criar um projeto de lei que autorize gratificar fiscais de tributos, serviços públicos e sanitários, por produtividade. Quem avalia a proposta diz dessa forma os fiscais devem multar mais, e com isso aumentar a arrecadação municipal.

O argumento é que muitos municípios brasileiros fazem dessa forma, assim, valoriza o profissional e a cidade passa a arrecadar mais tributos.

O assessor de Assuntos Estratégicos da Prefeitura, Wagner Magesty, é quem tem conversado com os cerca de 40 fiscais que atuam no setor de Tributos, Meio Ambiente, Postura e Vigilância Sanitária. Todos eles apoiaram a iniciativa e aguardando o posicionamento da Secretaria de Gestão Fazendária:

Wagner Magesty
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Após o estudo do impacto financeiro, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal de Pará de Minas para que os vereadores possam apreciá-lo e votar.

Já na próxima semana o Executivo deve enviar outro projeto de lei. Este tratando do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos profissionais da educação paraminense.

Várias reuniões foram realizadas com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (Sitraserp) que mostrou ao representante da Prefeitura os anseios da classe. Wagner Magesty salienta que todos os esforços estão sendo feitos:

Wagner Magesty
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Desde que assumiu o cargo na Prefeitura de Pará de Minas, há pouco mais de dois meses, o assessor tem acompanhado todas as reuniões na Câmara de Vereadores e apresentado a cada um deles os projetos e emendas. Estas ações não aconteciam anteriormente e esta era a maior queixa dos membros do Legislativo.

Por isso Wagner Magesty pretende discutir cada projeto antes que ele seja pautado para votação em Plenário:

Wagner Magesty
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Após o projeto ser protocolado, ele deve passar pelo departamento jurídico da Câmara Municipal, pelas comissões e ser estudado pelos vereadores. Após este processo é que ele vai à votação. A média de tempo até ser votado gira em torno de 15 dias normalmente.