SITRASERP não aceita aumentar contribuição mensal do servidor para 14% e presidente que faltou diálogo

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Na semana passada o Portal GRNEWS adiantou que o Executivo enviou à Câmara de Vereadores para votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 23/2020. Caso fosse aprovado, os servidores públicos municipais passariam a contribuir com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas (PARAPREV) 14% sobre o salário. Atualmente é desconto do salário deles, 11%.

Logo que a matéria foi publicada, rendeu muitas manifestações, polêmicas e discussões, como também publicado pelo Portal GRNEWS. Os servidores não gostaram nada dessa ideia, muito menos em meio a uma pandemia, em que todos têm sofrido com a situação.

A surpresa veio na terça-feira, 28 de julho, quando o Executivo enviou à Câmara Municipal um pedido para retirar o projeto de pauta. A alegação é que o PLC precisa de adequações.

Além da insatisfação dos servidores municipais, a decisão da prefeitura em retirar o projeto coincidiu com o fato de o Governo de Minas Gerais ter anunciado a renovação do certificado junto ao governo federal e com isso ganhou prazo para discutir a reforma da Previdência no estado. Com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, o novo prazo para a alteração das alíquotas passa a ser oficialmente o dia 15 de janeiro de 2021 – data em que expira, caso o novo documento não seja cassado pelo Ministério da Economia até 31 de julho, data limite para aprovação da reforma da Previdência em MG.

Esta renovação do SRP do estado também beneficia os municípios mineiros. Isso porque os prefeitos podem disputar ou não a reeleição deste ano e só depois reenviar a proposta aumentando a contribuição mensal dos servidores para 14% para votação dos vereadores. Estes também já terão decidido o futuro deles nas próximas eleições municipais. Caso seja necessário indispor com os servidores municipais, o momento ficará mais oportuno.

Importante destacar que antes de o Executivo Municipal retirar o projeto de pauta não Legislativo paraminense, o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP) já vinha se posicionando contra o projeto.

A presidente do Sitraserp Tânia Valeriano Chaves Leite explica ao Portal GRNEWS os motivos pelos quais o sindicato não aceitou a proposta do governo municipal. Segundo ela, faltou, no mínimo, discussão do projeto:


Tânia Valeriano Chaves Leite
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O SITRASERP chegou a enviar um ofício à Câmara solicitando uma reunião com os vereadores e representantes da prefeitura. O encontro aconteceria na terça-feira (28), mas horas antes a presidente foi comunicada da retirada do projeto pelo Executivo.

Tânia Valeriano Chaves Leite acredita que a proposta foi repensada:

Tânia Valeriano Chaves Leite
taniavalprojprev2

O Município de Pará de Minas tem agora prazo para alterar ou congelar o valor da contribuição previdenciária dos servidores municipais até 31 de dezembro de 2020.

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