GRNEWS TV: Atestado na UPA volta a depender do médico e gera alívio para trabalhadores

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Tânia Valeriano Chaves Leite, presidente e Sabrina Lopes Silva, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP), comentaram sobre a revogação de uma norma que limitava a emissão de atestados médicos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pará de Minas voltou a ser tema de debate entre representantes dos trabalhadores. A sindicalista Tânia Valeriano avaliou que a decisão do município restabelece um princípio básico da assistência em saúde: a autonomia do profissional médico para definir se um paciente necessita ou não de afastamento.

Segundo ela, o decreto publicado em maio deste ano corrige uma medida adotada em 2025 que restringia a concessão de atestados com base na classificação do Protocolo de Manchester, sistema utilizado para organizar a prioridade dos atendimentos de urgência.

Classificação de risco não substitui avaliação clínica
Na avaliação da sindicalista, a antiga regra gerou transtornos para trabalhadores que precisavam de atendimento médico e, mesmo doentes, acabavam retornando às atividades sem o devido afastamento.

Ela destacou que somente o médico possui condições técnicas para analisar cada caso e decidir pela necessidade ou não da emissão de um atestado. “Quem deve avaliar essa necessidade é o profissional capacitado. Nenhuma outra pessoa tem condições de determinar isso”, afirmou.

A entrevistada também ressaltou que o Protocolo de Manchester foi criado para definir a prioridade de atendimento e não para estabelecer quem tem ou não direito a um atestado médico.

Risco de contaminação preocupava trabalhadores
Outro ponto levantado durante a entrevista foi o risco de disseminação de doenças. Segundo Tânia, trabalhadores com sintomas gripais ou outras enfermidades poderiam ser obrigados a retornar ao serviço sem o devido afastamento, aumentando as chances de transmissão para colegas e usuários dos serviços públicos.

Ela citou, como exemplo, situações envolvendo síndromes respiratórias, incluindo casos que posteriormente poderiam ser confirmados como Covid-19 por meio de exames laboratoriais.

Para a sindicalista, a revogação da norma representa um avanço importante para a proteção da saúde coletiva e individual.

Diferença entre atestado e declaração exige atenção
Durante a discussão, também foi destacada a diferença entre atestado médico e declaração de comparecimento. Enquanto o atestado justifica a necessidade de afastamento por motivo de saúde, a declaração apenas comprova que o paciente esteve na unidade em determinado horário.

Segundo Tânia, o tema ainda precisa ser melhor regulamentado para evitar prejuízos aos trabalhadores que deixam temporariamente suas atividades para consultas, exames ou procedimentos médicos e retornam ao trabalho no mesmo dia.

Debate busca equilíbrio entre saúde e produtividade
A avaliação apresentada durante o programa aponta que mecanismos mais claros para utilização das declarações podem beneficiar tanto os servidores quanto a administração pública. A proposta é incentivar o comparecimento a consultas e exames sem necessidade de afastamentos integrais quando não houver recomendação médica para repouso.

Com a mudança do decreto, a expectativa é de que os atendimentos voltem a seguir critérios exclusivamente clínicos, fortalecendo a segurança jurídica dos profissionais de saúde e garantindo mais tranquilidade para os trabalhadores que necessitam buscar assistência médica.

Assista, deixe o like e se inscreva no canal GRNEWS TV no YouTube: