Aprovado projeto equiparando cargos de agentes que atuam na Saúde em Pará de Minas; categoria lutava por isso há 20 anos

O Portal GRNEWS acompanhou na noite desta segunda-feira, 29 de maio, mais uma reunião semanal ordinária realizada no plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas. A Mesa Diretora pautou cinco projetos para este encontro. Os vereadores também votaram mais de 30 requerimentos e moções de aplausos, além de utilizar a tribuna livre para manifestações sobre temas diversos.

O primeiro colocado em discussão foi o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 que trata do parcelamento e do uso e ocupação do solo alterando as diretrizes do Plano Diretor Municipal aprovado pela Lei Municipal Nº 4.658/2006, que já foi alterada pela Lei Municipal Nº 6.637/2021. Este projeto de autoria do Executivo Municipal altera o Plano Diretor de Pará de Minas e provoca muitas discussões. As opiniões estão divididas e muitos discordam da matéria. Falta segurança aos vereadores para votar esta proposta que já tinha um pedido de vistas do vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicas e Meio Ambiente da Casa Legislativa. Na reunião dessa noite, o vereador e secretário da Mesa Diretora Ronivelton Correia Barbosa (Republicanos) pediu vistas ao projeto em nome da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas.

Em seguida os vereadores analisaram o Projeto de Lei Complementar Nº 03/2023 que trata da estrutura organizacional do Poder Executivo do Município de Pará de Minas e dá outras providências. Este projeto protocolado pela gestão municipal já possuía pedido de vistas feito pelo vereador Luiz Fernando de Limas (Cidadania), presidente da Comissão de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico. Durante o encontro da noite desta segunda-feira (29), o projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por 14 votos a 0. Também foram aprovadas cinco emendas pelo mesmo placar, todas apresentadas pela Comissão de Legislação e Justiça.

Depois os vereadores voltaram as discussões para o Projeto de Lei Complementar Nº 04/2023 que a Prefeitura de Pará de Minas protocolou na Câmara Municipal, no dia 15 de maio. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, este projeto altera disposições da Lei Complementar Municipal 6.045/2017 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pará de Minas. A matéria propõe o reenquadramento de cargos públicos e dá outras providências.

O Artigo 1º estabelece o reenquadramento dos cargos de Agente de Saúde e Agente de Zoonoses aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias.

A matéria detalha que o reenquadramento não será somente na nomenclatura, mas também em todas as suas vantagens previstas na legislação municipal, passando os cargos a integrar a Estratégia de Saúde da Família, conforme os termos de lei federal.

Após analisar a proposta os vereadores aprovaram o projeto em primeira e segunda votações por 14 votos a 0, levando às lágrimas servidores municipais e sindicalista que estavam no plenário acompanhando a votação. A emoção se justifica pela melhoria salarial que receberão e por coroar com vitória uma luta da categoria iniciada há cerva de 20 anos, como disse a servidora Simone Braga:

Simone Braga
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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Pará de Minas (SITRASERP), Tânia Valeriano Chaves Leite, também estava emocionada e muito feliz com esta conquista:

Tânia Valeriano Chaves Leite
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O secretário municipal de Saúde, Wagner Magesty, disse que este reconhecimento por parte do prefeito Elias Diniz (PSD) é muito justo para valorizar o trabalho desses profissionais da saúde. Disse também que o novo salário não será retroativo e será válido a partir do momento em que a lei for sancionada e passar a vigorar:

Wagner Magesty
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Como disse o secretário municipal Wagner Magesty, mesmo com o aumento salarial da categoria, que segundo uma das servidoras, terá o salário reajustado de R$ 1. 800,00 para cerca de R$ 3 mil. Ao todo 22 agentes de saúde serão contemplados, sendo 19 Agentes Comunitários de Saúde e três Agentes de Combate a Endemias.

No projeto também foi apresentado o impacto financeiro. Neste ano de 2023, entre maio a dezembro, será de R$ 267.526,91 incluindo os vencimentos mensais e o 13º salário. Para o ano de 2024 o impacto terá acréscimo de 3,65% da expectativa de inflação de 13 folhas de pagamento que somarão R$ 400.532,38. Já para o ano de 2025 o total do impacto financeiro terá acréscimo de 3,25% da expectativa de inflação de 13 folhas de pagamento no valor de R$ 413.549,68.

O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), disse que foi mais uma reunião tranquila e destacou o projeto aprovado que promove o reenquadramento de agentes comunitários de saúde:

Márcio Lara
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Os parlamentares paraminenses também discutiram o Projeto de Lei Ordinária Nº 45/2023 que institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Pará de Minas. A mesma deve ser incluída no calendário de eventos do no município, envolvendo as redes pública e particular de ensino em consonância com a Lei Federal Nº 13.585/2017.

O texto cita ainda que a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em Pará de Minas deve ser comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto de cada ano.

Neste período devem ser desenvolvidos conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.

Este projeto foi apresentado pelos vereadores Irene Susana da Silva de Melo Franco (PSB) e Gladstone Correa Dias (PSDB) foi votado em primeira e aprovado por 13 votos 1. Somente o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) votou contra a proposição. Como não houve unanimidade, a matéria voltará ao plenário na próxima reunião do Legislativo paraminense.

A matéria prevê que caberá ao Poder Executivo Municipal a obrigação de instituir o calendário oficial eventos do município em um prazo de 60 dias, a contar da promulgação desta lei.

Outra matéria discutida, foi o Projeto de Resolução Nº 03/2023 que autoriza o Poder Legislativo a adquirir e a afixar o retrato de Vicente de Paulo Mendonça na Galeria de Benfeitores de Pará de Minas.

A proposta de autoria do vereador Gladstone Correa Dias (PSDB) homenageia o engenheiro civil com mais de 50 anos de profissão, além de ter atuado como professor, servidor público estadual e municipal. Também executou obras importantes em Pará de Minas como ginásio poliesportivo do Clube Praça de Esportes do Pará, velório municipal, Parque de Exposições Francisco Olivé Diniz, além de escolas, postos de saúde e outras obras públicas. O projeto foi discutido e aprovado por 12 votos 1, além de uma abstenção. Votou contra a homenagem o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva. Já o vereador Luiz Fernando de Lima se absteve do seu voto.

Os parlamentares também votaram moção de aplausos para homenagear o Grupo de Intervenção Rápida (GIR) e Grupo de Operações com Cães (GOC) da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). A proposta foi apresentada pelo vereador Sérgio Martins Vargas (MDB).

Outra moção de aplausos votada é de autoria do vereador Leandro Guimarães Vieira e pretende homenagear a equipe do Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prefeito José Gentil de Almeida, localizado no Bairro Padre Libério em Pará de Minas.

As duas foram aprovadas em votação única por 14 votos a 1. Votou contra as homenagens o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva.

Os vereadores também utilizaram a tribuna livre do Legislativo e aprovaram um pacote com 31 requerimentos, por 13 votos a 0, tratando de diversas solicitações de melhorias no município de Pará de Minas.

Os vereadores Hélio Andrade de Melo Júnior (União Brasil) e Nilton Reis Lopes (MDB) não participaram da reunião, mas justificaram suas ausências.