Presidente da Câmara propõe desafio aos vereadores e defende aprovação de emendas impositivas para ajudar entidades em Pará de Minas
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A discussão não é nenhuma novidade em Pará de Minas e deve ganhar força nas próximas semanas com a retomada dessa pauta entre os vereadores na Câmara Municipal.
No ano de 2023 a intenção era aprovar a emenda impositiva, mas a proposta acabou sendo retirada de pauta em 10 de julho daquele ano, pelo autor da Emenda Nº 53/2023 ao Projeto de Lei Ordinária Nº 46/2023, o ex-vereador Dilhermando Rodrigues Filho. A matéria tratava da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, quando foi apresentada a chamada de emenda impositiva.
A proposta previa em seu § 1º que as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária seriam aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente liquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, devendo esse recurso ser dividido igualmente entre os vereadores e sua destinação observar, obrigatoriamente, a aplicação de metade desse percentual em ações e serviços públicos de saúde.
Esse mecanismo para destinação de recursos por parte dos vereadores já se tornou comum na maioria dos municípios da região Centro-Oeste de Minas Gerais e por todo o Brasil, mas Pará de Minas ainda não aprovou esse método.
Durante reunião ordinária, na terça-feira, 28 de janeiro de 2025, acompanhada pelo Portal GRNEWS, o vereador e presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Délio Alves Ferreira, retomou o assunto. Ele proferiu pronunciamento na tribuna do Legislativo defendendo a aprovação das emendas impositivas para ajudar as entidades de Pará de Minas. Disse que está cada vez mais convencido dessa necessidade:
Délio Alves Ferreira
Afirma que quando as pessoas e instituições precisam de ajuda, elas procuram pelo vereador, que por sua vez não tem como tirar dinheiro do bolso para resolver os problemas. Resta ao parlamentar pedir ao prefeito para avaliar a possibilidade de atender. Citou que caso o vereador aceite o desafio e tenha a emenda impositiva, ele mesmo pode solucionar a questão indicando onde o recurso deve ser investido:
Délio Alves Ferreira
Acrescentou que não adianta vereador ficar somente no “blá, blá, blá” e não resolver nada. Para ele, os vereadores têm a prerrogativa de aprovar a emenda impositiva e pretende realizar audiência pública para discutir esse tema polêmico:
Délio Alves Ferreira
No dia 09 de janeiro de 2025, participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Délio Alves Ferreira foi questionado sobre as emendas impositivas. Respondeu que não havia nada em pauta, que a situação seria alvo de estudos e possivelmente no fim deste ano ele retomaria a discussão.
Diante desse novo posicionamento, ele foi questionado pela reportagem do Portal GRNEWS porque ele mudou de ideia em menos de um mês, quanto a discussão da aprovação das emendas impositivas e o que ele teria descoberto de diferente em tão pouco tempo:
Délio Alves Ferreira
A reportagem do Portal GRNEWS lembrou a Délio Alves Ferreira que o ex-vereador Dilhermando Rodrigues Filho, que também era um grande defensor da emenda impositiva, acabou retirando a matéria de pauta devido à grande pressão que sofreu à época. Diante disso, o presidente do Legislativo foi questionado se não temia sofrer a mesma pressão para desistir da ideia:
Délio Alves Ferreira
Nas câmaras municipais que já implantaram a emenda impositiva, ela se tornou fundamental para os vereadores destinarem verbas com previsão no orçamento dos municípios para o exercício fiscal seguinte.
Após apresentarem as emendas impositivas, o prefeito fica obrigado a executar conforme indicado pelos parlamentares.
Outro ponto importante, é que a emenda impositiva pode ser indicada pelo vereador sem a necessidade de aprovação em plenário e esses recursos não podem ser remanejados pelos gestores municipais.
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