GRNEWS TV: Ampliada proteção a mulheres que poderão receber pensão por abandonaram carreiras para cuidar dos filhos e do lar

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Janine Lemos, advogada especialista em Direito de Família, do escritório Lemos e Leão Advogados Associados, falou sobre decisões recentes relacionadas ao Direito de Família.

Pensão não é só para filhos
A recente decisão do STJ trouxe mais segurança jurídica para mulheres que deixaram de trabalhar para cuidar da casa e dos filhos. Além da pensão alimentícia para os filhos menores ou que ainda estudam, essas mulheres podem ter direito a pensões compensatórias ou indenizatórias, mesmo que estejam empregadas, caso tenham sofrido prejuízos financeiros com o fim da relação.

Cada caso exige análise específica
A pensão à mulher não depende apenas da ausência de trabalho. Mesmo aquelas que trabalham podem receber ajuda, caso tenham queda de renda ou fiquem sem acesso aos bens do casal. Por isso, é fundamental buscar orientação jurídica especializada para avaliar o que cabe em cada situação.

Impactos sociais e emocionais
Essa realidade é ainda mais sensível em casos de mães que cuidam sozinhas de filhos com deficiência ou que sofrem violência doméstica, e permanecem em relações por medo da insegurança financeira. O direito precisa reconhecer e proteger essas trajetórias invisíveis.

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