GRNEWS TV: Lei garante alimentação adaptada a alunos com necessidades especiais na rede municipal de Pará de Minas

Durante participação no videocast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado de segunda a sexta-feira, a partir das 13 horas, pelo canal GRNEWS no YouTube, Anna Paula Amorim, nutricionista e responsável técnica da Secretaria Municipal de Educação, falou tudo sobre a alimentação escolar na rede municipal de ensino de Pará de Minas.

Norma reforça inclusão e segurança alimentar nas escolas
Uma legislação recente aprovada em Pará de Minas fortalece o direito de estudantes com restrições alimentares a uma alimentação adequada no ambiente escolar. A medida assegura que famílias possam dialogar diretamente com as escolas para ajustar a dieta dos alunos, especialmente em casos de transtornos como o espectro autista, onde a seletividade alimentar é comum.

Casos específicos têm acompanhamento diferenciado
Para alunos com restrições alimentares, como autismo, TDAH ou seletividade alimentar, a legislação assegura flexibilidade. As famílias podem informar, no ato da matrícula, os alimentos que a criança aceita, permitindo um planejamento conjunto com a equipe de nutrição. Assim, garante-se inclusão e respeito às necessidades individuais.

Direito já era previsto e foi ampliado
Embora a lei tenha sido sancionada em dezembro de 2025, o município já havia se antecipado ao tema, a discussão na Câmara Municipal foi desnecessária. De acordo com a nutricionista e responsável técnica da Secretaria Municipal de Educação, um decreto municipal publicado, meses antes, já contemplava a necessidade de atenção especial a esses estudantes. A norma determina que, mesmo sem diagnóstico definitivo, crianças em investigação de transtornos alimentares ou comportamentais já tenham acesso ao acompanhamento diferenciado.

Cardápios adaptados e participação da família
As escolas devem oferecer refeições compatíveis com as necessidades nutricionais e sensoriais dos alunos. Quando isso não for possível, a legislação permite que os estudantes levem alimentos de casa, desde que respeitem critérios de qualidade, evitando produtos ultraprocessados. Itens simples e menos industrializados são priorizados nesse contexto.

Acompanhamento promove avanços no comportamento alimentar
O trabalho conjunto entre nutricionistas, educadores e equipes de inclusão tem mostrado resultados positivos. Há registros de alunos que iniciaram o ano com alimentação extremamente restrita e, ao longo dos meses, passaram a aceitar uma variedade maior de alimentos. O acompanhamento contínuo e o diálogo com as famílias são considerados essenciais para esse avanço.

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