Gasto dos estados com medicamentos por via judicial atinge um terço do total

Em 2023, os gastos dos estados brasileiros com medicamentos foram significativamente impactados por decisões judiciais, representando em média um terço (32,9%) do total. Essa é uma das conclusões da Pesquisa Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS), divulgada ontem (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pesquisa, realizada em colaboração técnica com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), ouviu gestores de saúde de 25 estados (incluindo o Distrito Federal) e de 1.865 municípios. Todos os estados registraram gastos com medicamentos por determinação judicial, assim como 58,7% dos municípios (um total de 1.904).

A incidência de municípios com fornecimento de medicamentos judicializados foi maior nas regiões Centro-Oeste (80,5%), Sudeste (73,3%) e Sul (57,6%), e menor nas regiões Norte (49%) e Nordeste (46,3%).

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2024, foram registrados 162.046 novos casos relacionados à saúde pública na primeira instância do judiciário. Esse número representa um aumento de 110,9% em comparação com os 76.836 casos de 2020.

Outro dado relevante, do sistema Siga Brasil (que fornece informações sobre a execução orçamentária e financeira da União), mostra que, em 2024, o Ministério da Saúde teve uma despesa de R$ 3,2 bilhões relacionada a demandas judiciais por medicamentos.

Impacto no planejamento e orçamento da saúde
Para os pesquisadores do Ipea, essa realidade dificulta o planejamento da assistência farmacêutica e compromete o orçamento destinado à aquisição de medicamentos. Consequentemente, isso reduz a disponibilidade financeira para garantir o fornecimento de remédios a toda a população.

O presidente do Conasems, Hisham Hamida, ressaltou que os municípios estão arcando com responsabilidades crescentes sem o devido suporte financeiro dos governos federal e estadual.

“Estamos sendo obrigados a custear medicamentos de altíssimo custo por decisões judiciais, muitas vezes sem o devido critério técnico e sem previsão orçamentária. Isso desorganiza completamente o planejamento da gestão municipal e compromete o orçamento”, afirmou Hamida.

Comparando os anos de 2019 e 2023, os municípios registraram um aumento de 40% nos gastos, enquanto os repasses federais e estaduais diminuíram em 21% e 22%, respectivamente. Em relação às despesas dos estados, houve um crescimento de 25,1% nos gastos e uma redução de 6,2% nos repasses federais.

Os resultados da pesquisa do Ipea, segundo os pesquisadores, evidenciam a urgência de uma rediscussão sobre o financiamento da assistência farmacêutica e a gestão da aquisição de medicamentos pelas três esferas de governo. Com informações da Agência Brasil