Hospital pode fechar: provedor expõe precarização de atendimento, déficit e cobra do prefeito novo contrato

Durante reunião Ordinária realizada na Câmara Municipal de Pará de Minas na noite de segunda-feira, 27 de março, o vereador Ênio Talma Ferreira de Rezende, presidente da Comissão de Educação, Cultura e Saúde, apresentou informações relativas a um ofício distribuído pelo provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição (HNSC), Osvaldo Alves Leite e encaminhado ao prefeito Elias Diniz (PSD).

A reportagem do Portal GRNEWS obteve cópia do documento no fim da tarde desta terça-feira, 28 de março. Nele consta reivindicação para formalização de novo ajuste do contrato de prestação de serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), junto a Secretaria Municipal de Saúde. Em um dos parágrafos diz o seguinte:

“Por se tratar de uma entidade beneficente que atua de forma complementar ao SUS, nos termos do art. 199 parágrafo 1º da CRFB/1988, ela mantém com o Poder Público um contrato de prestação de serviços para regulamentar tal participação. No presente momento, está em vigor o Contrato n. 212/2014, formalizado em 22 de julho de 2014, com vigência de 60 (sessenta) meses.”

A Provedoria do HNSC alerta para os problemas financeiros que estão sendo enfrentados por causa da defasagem do contrato em vigência com o município e cujos valores não cobrem as despesas dos serviços de saúde:

“O contrato atual já não é capaz de assegurar a continuidade dos serviços ofertados ao SUS pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição. O valor financeiro pelos serviços prestados, por sua situação deficitária, provoca enorme prejuízo ao prestador. Com isso, surge a espantosa situação de um contrato de prestação de serviços que, embora em vigor, não é mais eficaz. Isso porque os valores de remuneração praticados não são suficientes para fazer frente às despesas e, consequentemente, compromete a continuidade de suas atividades assistenciais. Tal situação possui o condão de precarizar o sistema de saúde local, em virtude da insuficiência de recursos financeiros para melhor assegurar a continuação das atividades elementares do Hospital, em claro prejuízo à assistência dispensada à população.”

Em outro trecho, a instituição de saúde informa que as negociações para a assinatura de um novo contrato com a Secretaria Municipal de Saúde estavam adiantadas. Porém, com a saída do médico ortopedista Gilberto Denoziro Valadares da Silva, que deixou o cargo por divergências de pensamento com o prefeito Elias Diniz, o processo está suspenso:

“As tratativas para a formalização do novo ajuste contratual estavam bem avançadas, inclusive a minuta do instrumento a ser formalizado já havia sido debatida entre as partes, estando o ajuste praticamente pronto para ser finalizado e, assim, assegurar a viabilidade econômica e financeira do Hospital. No entanto, com a saída do Secretário Municipal de Saúde o fechamento do novo contrato encontra-se suspensa, o que para o nosocômio é extremamente prejudicial, em função das deficiências existentes no ajuste atual; ocasionando enorme déficit financeiro ao prestador.”

O provedor também esclarece que o desequilíbrio entre receitas e despesas vem aumentando a dívida do único hospital de Pará de Minas, podendo inviabilizar a manutenção dos serviços no futuro:

“Em função do enorme desequilíbrio provocado pelo Contrato n. 212/2014, o prejuízo suportado pelo Hospital aumenta de forma exponencial, contribuindo para a inviabilização do serviço em momento futuro. Assim, em função do ônus assumido pelo prestador pugna que os esclarecimentos sejam prestados em um prazo máximo de 5 dias. Por se tratarem de questões com ampla repercussão na assistência disponibilizada aos usuários do SUS e, por estar a Instituição sofrendo o monitoramento contínuo do Ministério Público, cópia deste documento será remetida à Promotoria de Justiça, para conhecimento e acompanhamento.”

Ênio Talma Ferreira de Rezende está muito preocupado com a situação do Hospital de Pará de Minas. Ele acompanha todo o processo de perto e espera que o Poder Executivo Municipal tome providências urgentes para manter o atendimento no HNSC:

Ênio Talma Ferreira de Rezende
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Ao final do documento consta o envio de cópias para o Conselho Municipal de Saúde e o Promotor de Justiça Charles Daniel França Salomão, Curador da Saúde da Comarca de Pará de Minas, e ao Promotor de Justiça Gilmar de Assis, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-SAÚDE) em Minas Gerais.

Abaixo a íntegra do ofício:

Ofício Provedoria n. 016/2017

Pará de Minas/MG, 17 de março de 2017.

Ao Exmo. Sr.

Elias Diniz

Prefeito de Pará de Minas/MG

Assunto: Contratualização

Exmo. Sr. Prefeito,

A Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, entidade beneficente, de caráter assistencial, inscrita no CNPJ sob o n. 01.816.967/0001-09, mantenedora do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas, com sede na Rua do Cruzeiro, n. 68, Centro, Pará de Minas-MG, vem, por meio de seu representante legal, apresentar ao Gestor Municipal as questões a seguir expostas e ao final requerer o que se segue:

O Hospital Nossa Senhora da Conceição é, sem dúvidas, um importante prestador de serviços públicos de saúde, ofertando atualmente mais de 60% (sessenta por cento) de sua capacidade ao Sistema Único de Saúde – SUS. Além das atividades propriamente hospitalares (internações de urgência e emergência e eletivas) destinadas a assistir ao usuário do SUS.

Por se tratar de uma entidade beneficente que atua de forma complementar ao SUS, nos termos do art. 199 parágrafo 1º da CRFB/1988, ela mantém com o Poder Público um contrato de prestação de serviços para regulamentar tal participação. No presente momento, está em vigor o Contrato n. 212/2014, formalizado em 22 de julho de 2014, com vigência de 60 (sessenta) meses.”

O contrato atual já não é capaz de assegurar a continuidade dos serviços ofertados ao SUS pelo Hospital Nossa Senhora da Conceição. O valor financeiro pelos serviços prestados, por sua situação deficitária, provoca enorme prejuízo ao prestador. Com isso, surge a espantosa situação de um contrato de prestação de serviços que, embora em vigor, não é mais eficaz. Isso porque os valores de remuneração praticados não são suficientes para fazer frente às despesas e, consequentemente, compromete a continuidade de suas atividades assistenciais.

Tal situação possui o condão de precarizar o sistema de saúde local, em virtude da insuficiência de recursos financeiros para melhor assegurar a continuação das atividades elementares do Hospital, em claro prejuízo à assistência dispensada à população.

Em função de todos os problemas identificados durante a execução da contratualização em vigor, a Secretaria Municipal de Saúde de Pará de Minas, desde que o gestor assumiu a sua função, designou técnico responsável para iniciar as tratativas para formalização de uma nova contratualização, capaz de assegurar o equilíbrio econômico e financeiro do ajuste para o Município e para o Hospital. A opção pela formalização de um novo ajuste decorreu das inúmeras inconformidades apresentadas pelo ajuste anterior, em especial pela ausência de equilíbrio econômico financeiro, resultado e um déficit financeiro.

As tratativas para a formalização do novo ajuste contratual estavam bem avançadas, inclusive a minuta do instrumento a ser formalizado já havia sido debatida entre as partes, estando o ajuste praticamente pronto para ser finalizado e, assim, assegurar a viabilidade econômica e financeira do Hospital. No entanto, com a saída do Secretário Municipal de Saúde o fechamento do novo contrato encontra-se suspensa, o que para o nosocômio é extremamente prejudicial, em função das deficiências existentes no ajuste atual; ocasionando enorme déficit financeiro ao prestador.

Vale ressaltar que a formalização do novo ajuste é imprescindível para manutenção do Hospital, pois o modelo em vigor, além de não suprir toda a demanda, ainda remunera os serviços prestados muito aquém de seu custo real, trazendo com isso enorme prejuízo ao Nosocômio e, em conseqüência, agravando o déficit financeiro da instituição que a continuar neste ritmo em breve não terá mais condições de manter todos os serviços ofertados ao SUS e toda a sua estrutura.

Diante das questões até agora expostas, o Hospital Nossa Senhora da Conceição requer ao Prefeito Municipal que esclareça se o Município de Pará de Minas irá formalizar o novo contrato de prestação de serviços com o Hospital, nos termos definidos nas tratativas iniciadas em janeiro deste ano com o gestor de saúde e sua equipe, ajuste este que assegura o equilíbrio financeiro para a Entidade, com o fito de assegurar a assistência hospitalar e ambulatorial para a população de forma contínua.

Em função do enorme desequilíbrio provocado pelo Contrato n. 212/2014, o prejuízo suportado pelo Hospital aumenta de forma exponencial, contribuindo para a inviabilização do serviço em momento futuro. Assim, em função do ônus assumido pelo prestador pugna que os esclarecimentos sejam prestados em um prazo máximo de 5 dias. Por se tratarem de questões com ampla repercussão na assistência disponibilizada aos usuários do SUS e, por estar a Instituição sofrendo o monitoramento contínuo do Ministério Público, cópia deste documento será remetida à Promotoria de Justiça, para conhecimento e acompanhamento.

Atenciosamente,

Osvaldo Alves Leite

Provedor

Irmandade Nossa Senhora da Conceição de Pará de Minas

Representante Legal

A assessoria de Comunicação da Prefeitura de Pará de Minas se manifestou por meio de nota enviada ao Portal GRNEWS, sobre o posicionamento da administração municipal em relação a este ofício encaminhado pelo provedor do Hospital Nossa Senhora da Conceição Osvaldo Alves Leite ao prefeito Elias Diniz.  A nota diz que “Estão em andamento tratativas entre a Prefeitura de Pará de Minas e o Hospital Nossa Senhora da Conceição, visando solucionar a questão. Ainda nessa semana serão realizadas reuniões entre as partes. Somente após esses encontros, o Município poderá manifestar sobre o assunto.”