Pará de Minas sanciona lei que cria Banco de Armações de Óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Pará de Minas sancionou a Lei nº 7.097/2025, que institui o Banco de Armações de Óculos no município. Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o projeto, aprovado por unanimidade na Câmara Municipal no dia 04 de fevereiro, tem como principal objetivo oferecer armações de óculos para pessoas em situação de vulnerabilidade social, promovendo inclusão e melhoria na saúde ocular da população mais carente.

A iniciativa foi proposta pelo vereador Sérgio Martins Vargas (PL) e foi o primeiro projeto aprovado nesta legislatura. Segundo o parlamentar, a proposta visa criar uma rede solidária de doações, permitindo que quem não utiliza mais determinadas armações possa doá-las para quem realmente precisa.

“Muitas pessoas têm armações guardadas em casa sem uso, enquanto outras não têm condições de comprar óculos novos. Esse projeto busca dar um destino útil a esses materiais e garantir que a população mais necessitada tenha acesso a esse recurso tão importante para a saúde visual”, explicou o vereador Sérgio Martins Vargas.

Como funcionará o Banco de Armações de Óculos?
A nova lei estabelece que qualquer pessoa poderá doar armações de óculos, que serão recolhidas em pontos de arrecadação estratégicos, como unidades de saúde, hospitais e escolas.

As armações doadas terão as lentes removidas antes da redistribuição;

O benefício será concedido a pessoas cadastradas em programas municipais de assistência social mediante apresentação de receituário médico que comprove a necessidade do uso de óculos;

O município poderá firmar parcerias com óticas locais para oferecer descontos na aquisição de lentes corretivas pelos beneficiários;

A Prefeitura poderá estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para operacionalizar o programa.

Vereador reforça compromisso para evitar que projeto caia no esquecimento
Ao comentar sobre o projeto, o vereador Sérgio Martins Vargas destacou que está empenhado para garantir que o Banco de Armações de Óculos não seja apenas mais uma lei sancionada e esquecida.

“Já vimos outros projetos parecidos que foram aprovados e não saíram do papel. Meu compromisso é acompanhar de perto para que essa iniciativa realmente funcione e beneficie quem precisa. Vamos cobrar do Executivo a implementação dessa lei de maneira eficaz”, afirmou.

Próximos passos e regulamentação
Agora que o projeto foi sancionado pelo prefeito Inácio Franco (PL), o Poder Executivo deverá definir os órgãos responsáveis pela gestão do programa e regulamentar as medidas necessárias para sua execução. A lei já entrou em vigor e a expectativa é que a coleta e distribuição de armações comecem em breve.

A iniciativa representa um avanço na política de saúde pública e inclusão social em Pará de Minas, garantindo que mais pessoas tenham acesso a um item essencial para a qualidade de vida e o aprendizado.