Prefeitura de Pará de Minas arrecadou mais de R$ 500 milhões em 2023; quase 40% da receita foi investido na Saúde

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Pará de Minas apresentou ontem, 27 de fevereiro, no plenário da Câmara Municipal, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 3º quadrimestre de 2023.

O Portal GRNEWS analisou o relatório onde consta que a base de cálculos é a receita corrente líquida que em 12 meses, entre janeiro e dezembro de 2023 atingiu a R$ 417.739.892,47. Quando à despesa total de pessoal, o relatório mostra que o montante chegou a R$ 211.637.789,65, o que representa 50,66% da receita líquida.

A dívida fundada atual do Município é de R$ 21.440.200,67, o que representa 5,14 % da receita corrente líquida dos 12 meses do ano passado.

O relatório também mostrou que até o terceiro quadrimestre, a meta prevista de arrecadação era de R$ 595.972.000,00, mas o Município arrecadou o montante de R$ 510.543.819,08, ou seja, R$ 85.428.180,92 a menos que o previsto no caixa da Prefeitura.

Quanto as despesas, o total fixado também era R$ 595.972.000,00 tendo sido empenhado no período de janeiro a dezembro de 2023 o valor de R$ 496.428.285,40 e liquidado R$ 473.691.858,64.

Nos 12 meses de 2023 Pará de Minas investiu R$ 76.289.827,52 na área da Educação, o que corresponde a 31,39% da receita base de cálculo. No que se refere ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), a receita arrecadada no exercício de 2023 somou R$ 55.711.244,19. A despesa empenhada foi de R$ 55.007.304,35. Com a remuneração do pessoal da Educação Básica foram investidos R$ 48.993.069,21 representando 87,94 % da receita base de cálculo.

Na Saúde foram investidos até o terceiro quadrimestre de 2023 a quantia de R$ 93.010.738,43, o que representa 39,44% sobre a receita de impostos e outros no valor de R$ 235.811.353,58. O Município de Pará de Minas investiu a mais em saúde, o valor de R$ 57.639.035,39, durante o ano de 2023.

O auditor e controlador interno do Município Ailton Rodrigues Maia, o secretário Municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto, junto à sua equipe, apresentaram o relatório e esclareceram as dúvidas dos vereadores.

José Leonardo Martins Pinto destaca os investimentos acima do previsto em lei nas áreas de Educação e Saúde. Cita que o percentual aplicado na Saúde para atender bem a população de Pará de Minas superou os 39%, mais que o dobro exigido em lei.

José Leonardo Martins Pinto
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Questionado pela reportagem do Portal GRNEWS, o secretário disse que apesar da queda da arrecadação, a situação financeira da Prefeitura de Pará de Minas está “bem estável”, uma vez que a equipe fez bem o dever de casa nos anteriores. Acrescenta que 2024 os investimentos devem ser menores para “equalizar” as finanças, por ser o último do prefeito Elias Diniz (PSD) no cargo:

José Leonardo Martins Pinto
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O Município de Pará de Minas também fez repasses à Câmara Municipal, somando durante os 12 meses de 2023, o montante de R$ 15.401.192,04, obedecendo ao limite imposto pela Constituição Federal. No fim do ano passado, o Legislativo paraminense devolveu para o Executivo Municipal a quantia de R$ 5.006.153,31.

Na mesma audiência pública realizada pela Prefeitura de Pará de Minas, também ocorreu a prestação de contas do Instituto Paraprev. A equipe fez apresentação dos números atuais e também projeções futuras sobre a concessão de novos benefícios aos aposentados e pensionistas.