Decretada situação de emergência em Pará de Minas e Prefeitura cogita isentar do IPTU pessoas atingidas pelas chuvas

Após os serviços meteorológicos indicarem que a região de Pará de Minas teria um forte temporal na noite de sexta-feira, 24 de janeiro, a Prefeitura, junto a vários órgãos como Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), grupo de resgate voluntário Anjos do Asfalto e todas as secretarias municipais, montou um Plano de Ação Emergencial. Ainda na quinta-feira (23) foram traçadas estratégicas caso a previsão se concretizasse.

Na manhã de quinta-feira a chuva forte deixou vários pontos alagados na cidade. Já a sexta-feira amanheceu chuvosa e em poucas horas várias ocorrências foram registradas. O córrego Água Limpa e o ribeirão Paciência podiam transbordar a qualquer momento e as atenções também foram voltadas para outros pontos críticos. Exemplo disso foi a rua Dr. Celso Charuri, no bairro Senador Valadares, interditada ainda durante a manhã.

Na noite de sexta (24) a situação se complicou e o pedido das forças de segurança era para ninguém sair de casa, pois a cidade estava alagada em muitas regiões. Uma casa na Vila Nossa Senhora Aparecida foi completamente destruída após um barranco deslizar. Por sorte ninguém se feriu com gravidade.

Nos dias seguintes, foram para contabilizar os prejuízos. Três famílias tiveram que sair de casa por risco de desabamento e estão na casa de parentes. A prefeitura também deverá construir uma ponte na rua Dr. Celso Charuri pois a via pode desabar a qualquer momento.

Por isso o prefeito Elias Diniz (PSD) assinou na tarde de segunda-feira (27) o Decreto Municipal nº 10.999/2020 que declara Situação de Emergência nas áreas de Pará de Minas afetadas pela tempestade.

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) emitiu os relatórios de vistoria que mostram as áreas afetadas e como podem ser recuperadas.

Ao Portal GRNEWS, o prefeito Elias Diniz (PSD) explica os motivos pelos quais ele decidiu decretar situação de emergência devido as chuvas:

Elias Diniz
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A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) adiantou que R$ 3,4 milhões serão repassados aos municípios que decretaram situação de emergência. Caso seja aceito o decreto por parte do Estado, Pará de Minas também receberá recursos, além de ter autonomia para realizar algumas medidas em caráter emergencial:

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Pará de Minas continua em situação de alerta devido às previsões de temporais nos próximos dias. O Plano de Ação Emergencial continua ativo e as equipes atentas ao clima:

Elias Diniz
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O artigo 4º do decreto prevê autorização para iniciar processos de desapropriação de imóveis particulares que estejam localizados em áreas de risco. Para o prefeito, isso dá segurança jurídica para que o Município possa realizar ações necessárias. Cogita-se ainda isentar estas famílias atingidas do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU):

Elias Diniz
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O decreto estabelece ainda que o Município fica dispensado de licitação para “contratar ou adquirir bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres.” Porém, as obras devem ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre. É vedada ainda a prorrogação dos contratos.