Prefeitura de Pará de Minas cria comissão e abre processo de sindicância para apurar caso dos camarotes alvo de CPI na Câmara Municipal

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncia de irregularidade em competição de skate, realizada no mês de junho no Parque do Bariri, foi assinado por 8 vereadores.

O anúncio foi feito elo vereador Gustavo Henrique Duarte Silva e além dele, também assinaram o documento os parlamentares Luiz Fernando de Lima, Irene Susana da Silva de Melo Franco, Hélio Andrade de Melo Júnior, Sérgio Martins Vargas, Carlos Roberto Lázaro, Cléber Gonçalves e Leandro Guimarães Vieira.

Conforme dito por Gustavo Henrique Duarte Silva as denúncias chegaram aos vereadores há algum tempo. A partir daí os vereadores passaram a acompanhar o caso a distância e só anunciaram o pedido de abertura da CPI, após a efetivação dos pagamentos.

O parlamentar acrescentou que a denúncia inicial aponta que a Prefeitura de Pará de Minas teria contratado e pago o preço de camarotes para uma competição de skate no Parque do Bariri. Até aí, um processo normal para a realização de eventos públicos. Mas, de acordo a denúncia a ser apurada pela CPI, no lugar dos camarotes que são bem mais caros, foram entregues arquibancadas simples para acolher o público.

Gustavo Henrique Duarte Silva também confirmou que um dos camarotes foi pago feito pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo e o pagamento do outro foi efetuado pela Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação Institucional. 

O vereador disse que a CPI investigará estas contratações e pagamentos feitos pelas duas secretarias municipais citadas. Entretanto, a abertura da CPI pode servir como uma “isca” para que outras denúncias cheguem até os integrantes da comissão investigativa.

Afirmou ainda acreditar que o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito deve ser lido em plenário pelo presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Dilhermando Rodrigues Filho, na reunião da terça-feira (01/10). A partir daí seguirão os demais trâmites normais, como a escolha do presidente, vice-presidente, relator para a instauração da CPI e início da apuração dos fatos.

Após o anúncio de abertura da CPI no Legislativo paraminense para investigar possíveis irregularidades, com base em denúncia, durante competição de skate no Parque do Bariri, a reportagem do Portal GRNEWS solicitou um parecer as Prefeitura de Pará de Minas.

A resposta veio por meio de nota, que segue na íntegra: “A Prefeitura de Pará de Minas esclarece que a contratação dos serviços foi feita com base na legislação vigente e comunica que se pronunciará sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito quando receber a notificação oficial de sua abertura. A Prefeitura de Pará de Minas informa também que abriu sindicância para apuração interna dos fatos.”

Conforme anunciado ontem, 26 de setembro, a Prefeitura de Pará de Minas abriu processo interno para investigar os fatos denunciados. O Portal GRNEWS teve acesso a Portaria Nº 22.783/2024 publicada pela gestão municipal que trata da abertura de Processo Sindicante Nº PAD: 130/2024 – Camarotes – Esporte e Cultura.

Veja a baixo a íntegra do documento assinado ontem (26), pelo prefeito Elias Diniz e por Sérgio Raimundo Marinho, secretário municipal de Gestão Pública.

“Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares e Sindicância

Processo Sindicante – Portaria 130/2024 – Camarotes – Esporte e Cultura

Portaria Nº 22.783/2024

Dispõe sobre a abertura de Processo Sindicante Nº PAD: 130/2024.

O Prefeito de Pará de Minas, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 79, inciso VI, c/c artigo 107, inciso II, alínea “c” da lei Orgânica do Município, juntamente ao Secretário Municipal de Gestão Pública,

Resolve:

Art. 1º – Designar os servidores estáveis Eugênio Paulino Faria Santos, Luciana Oliveira Melgaço Martins e Bruno Santos para comporem a Comissão Permanente de Processos Administrativos, Disciplinares e Sindicâncias, e a servidora Patrícia Maria Silva Moreira como suplente da referida Comissão para, sob a presidência do primeiro, apurar as supostas irregularidades e ou responsabilidades conforme determinação da Auditoria de Controle Interno, relativos aos empenhos 6597/2024 da Secretaria Municipal de Cultura (Camarote) e 6758/2024 da Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Turismo (Camarote), onde supostamente os camarotes foram pagos e não instalados/utilizados durante o evento “Anual Yale Street Camp” conforme descritivos das Notas Fiscais 2024/125 e 2024/123, respectivamente.

Art. 2º – Instaure-se o competente Processo Sindicante com o escopo de, verificadas as irregularidades e/ou responsabilidades, imponham-se as penalidades da lei.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Pará de Minas, 26 de setembro de 2024.

Sérgio Raimundo Marinho

Secretário Municipal de Gestão Pública

Elias Diniz

Prefeito de Pará de Minas”