Elias Diniz presta contas na Câmara e credita bons números à gestão séria

Atendendo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao dever de prestar contas aos cidadãos, a Prefeitura de Pará de Minas, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, apresentou na noite desta segunda-feira, 27 de setembro, após a reunião da Câmara de Vereadores, o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais referente ao 2º quadrimestre de 2021.

Nele, o prefeito Elias Diniz (PSD), o secretário Municipal de Gestão Fazendária José Leonardo Martins Pinto e o auditor e controlador interno do Município Ailton Rodrigues Maia demonstraram em números como estão as receitas e despesas do Município.

Os números apresentados são baseados em cálculos a partir da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses compreendidos entre setembro de 2020 e agosto de 2021, que totalizou o montante de R$ 315.408.883,19.

De acordo com o Relatório de Avaliação das Metas Fiscais a despesa com o pagamento do funcionalismo público municipal na data base de agosto de 2021 somou R$ 127.123.969,42 ou 40,30% da Receita Corrente Líquida, incluindo pagamentos de aposentados e pensionistas que recebem recursos do tesouro municipal.

O mesmo documento informa que a dívida fundada da Prefeitura de Pará de Minas no quadrimestre era de R$ 27.096.346,59, o que representa 8,59% da Receita Corrente Líquida nos últimos 12 meses. De acordo com a legislação essa dívida pode atingir até 120% com base na receita apurada, o que em números atuais poderia ser até R$ 378.490.659,83.

No 2º quadrimestre de 2021, o município pagou a título de amortização, juros e outros encargos da dívida fundada o montante de R$ 5.359.726,94 representando 1,69% da Receita Corrente Líquida do mesmo período de R$ 315.408.883,19, sendo que o limite máximo para tal despesa é de 11,5% da Receita Corrente Líquida.

O mesmo relatório mostra que a receita do município de Pará de Minas para o exercício de 2021 foi estimada em R$ 343 milhões. Porém, a arrecadação projetada para até o 2º quadrimestre de 2021 somou R$ 232.678.489,97, mas o município registrou arrecadação maior, de R$ 242.393.572,96, sendo R$ 9.715.082,99 melhor que o esperado.

O montante de R$ 343 milhões também foi previsto para arcar com despesas prontas para o pagamento no período de janeiro a dezembro de 2021. Até o 2º quadrimestre foi empenhado o valor de R$ 239.122.183,82 e liquidado o valor de R$ 182.677.843,11.

O Relatório de Avaliação das Metas Fiscais também cita que a receita base cálculo para aplicação em Educação até o 2º quadrimestre de 2021 totalizou R$ 136.609.361,63 e os investimentos na rede municipal de ensino foram de R$ 29.148.809,06, representando 21,33% da receita base de cálculo.

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), a receita arrecadada até o 2º quadrimestre foi de R$ 34.241.888,51 e a despesa foi de R$ 21.737.505,31. Somente com a remuneração dos servidores que atuam na Educação Básica foram investidos R$ 21.424.735,71, representando 62,56% da receita base de cálculo. Considerando os alunos matriculados na Educação Básica, o município de Pará de Minas foi superavitário em relação ao FUNDEB, com ganho na distribuição de recursos na ordem de R$ 14.471.357,58.

Os números divulgados também mostram que até o 2º quadrimestre de 2021 o investimento na Saúde somou o montante de R$ 42.302.071,63, o que corresponde a 32,21% sobre a receita de impostos, acrescidos de multas, juros de mora e dívida ativa, bem como as transferências constitucionais arrecadados no valor de R$ 134.414.947,09. De acordo com o relatório, o município de Pará de Minas investiu a mais na Saúde a quantia de R$ 23.139.829,57.

O prefeito Elias Diniz (PSD) falou ao Portal GRNEWS sobre o relatório, que ele considera como uma gestão eficaz e que sabe administrar, por isso os bons números:

Elias Diniz
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Elias Diniz também citou os investimentos realizados, bem maiores que o preconizado pela legislação:

Elias Diniz
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Lembrou ainda o setor de desenvolvimento urbano, com várias melhorias na infraestrutura do município:

Elias Diniz
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A Prefeitura também repassou ao Legislativo até o 2º quadrimestre de 2021 o valor de R$ 7.358.333,31, obedecendo ao limite imposto pela Constituição Federal.