PM esclarece prisão de jovem por estupro de vulnerável em Pará de Minas; ele tem 18 e a namorada 13 anos

O artigo 217 A do Código Penal Brasileiro é claro quanto ao estupro de vulnerável. Praticar atos sexuais ou libidinosos com menor de 14 anos é considerado crime gravíssimo. Mesmo que o sexo tenha sido consentido e o casal namore ainda assim é uma infração.

Foi por isso que um rapaz de 18 anos foi preso em Pará de Minas na segunda-feira, 26 de agosto. Ele namorava com uma garota de 13 anos e o casal tinha o costume de filmar o sexo.

De acordo com informações, a irmã do rapaz viu as imagens e o confrontou. Ele teria agredido a irmã e sem saber o motivo a mãe deles acionou a Polícia Militar. Foi aí que toda a situação ficou esclarecida.

Capitão Fábio Santos é subcomandante da 19ª Companhia Independente de Polícia Militar e conta detalhes de como a PM procedeu no caso:

Fábio Santos
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A Justiça brasileira entende que pessoas menores de 14 anos ainda são imaturas, e por isso as protege de qualquer tipo de iniciação sexual realizada por um adulto. A prática poderia trazer riscos ao desenvolvimento e também afetar a personalidade daquele adolescente. Por isso a Polícia Militar tem que agir nestes casos:

Fábio Santos
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A pena prevista para quem comete crime de estupro de vulnerável é de 8 a 15 anos de prisão.