Câmara Municipal aprova reajuste de salários de servidores do Executivo e Legislativo, prefeito, vice, secretários e vereadores

O Portal GRNEWS acompanhou a segunda Reunião Ordinária de 2026 da Câmara Municipal de Pará de Minas, realizada nesta terça-feira, 27 de janeiro, que foi marcada por uma pauta extensa e de grande repercussão administrativa, política e simbólica. Os vereadores analisaram projetos que envolvem homenagens a personalidades históricas do município, reajustes salariais do funcionalismo público e de agentes políticos, além de medidas de apoio ao terceiro setor.

Homenagens reforçam reconhecimento a trajetórias históricas
Entre as matérias aprovadas, esteve o Projeto de Lei nº 159/2025, que denomina o prédio municipal localizado na Rua Capitão Teixeira, nº 39, como Centro Administrativo Deputado Federal Dr. Eduardo Barbosa. A proposta homenageia o médico e político que exerceu sete mandatos como deputado federal, com atuação destacada na defesa das APAEs, das pessoas com deficiência e pela autoria da lei que criou o Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19. O projeto foi aprovado por unanimidade, em primeira e segunda votações. Este projeto é de autoria do vereador Délio Alves Ferreira (PL), que foi elogiado pelos colegas em plenário por essa iniciativa.

Também recebeu aprovação unânime o Projeto de Lei nº 160/2025, que dá o nome de Dr. Mario Chicata à nova Unidade Básica de Saúde do bairro São Pedro. Falecido em 2024, o médico, natural do Peru, foi referência em clínica geral, pioneiro na realização de exames de endoscopia em Pará de Minas e um dos fundadores da Unimed Centro-Oeste. O reconhecimento destaca sua postura ética, humanizada e o legado deixado na saúde local. Este projeto foi assinado pelos vereadores Délio Alves Ferreira (PL) e Sérgio Martins Vargas (PL).

Reajuste do Executivo domina debates da sessão
A pauta econômica ganhou destaque com a análise do Projeto de Lei nº 03/2026, que trata da recomposição salarial dos servidores da Prefeitura de Pará de Minas. O texto estabelece reajuste de 4,26% para servidores ativos, inativos e pensionistas, índice baseado na inflação acumulada de 2025, com efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026. Para os agentes políticos do Executivo — prefeito, vice-prefeito e secretários municipais — o percentual proposto foi de 3,9%, com base no INPC.

Durante a tramitação, o vereador Vinícius Alves de Menezes (Republicanos) solicitou destaque de um dos artigos do projeto para que a correção salarial dos agentes políticos fosse votada separadamente. O pedido gerou discussão em plenário e levou à suspensão temporária da sessão para consulta à Procuradoria Jurídica do Legislativo. Com parecer favorável, o requerimento foi aprovado por 9 votos a 6.

Na sequência, o reajuste destinado aos servidores da Prefeitura foi aprovado por unanimidade em primeira votação. Já o destaque referente aos salários do prefeito, vice e secretários foi aprovado por 11 votos a 5. O projeto, em sua totalidade, recebeu aprovação em segunda votação com 15 votos favoráveis e uma abstenção do vereador Vinícius Alves de Menezes.

Durante o debate, o vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) ressaltou que, apesar de reconhecer que o índice de reajuste não atende plenamente às expectativas do funcionalismo, o Legislativo não tem prerrogativa para alterar o percentual enviado pelo Executivo. Segundo ele, votar contra significaria deixar os servidores sem qualquer recomposição salarial.

O parlamentar também defendeu que o prefeito encaminhe futuramente um projeto com reajuste escalonado, beneficiando principalmente os servidores que recebem menores salários, e avaliou que a atuação sindical foi menos intensa neste ano:

Gustavo Henrique Duarte Silva
gustavoservidores1

Câmara define reajuste do Legislativo e dos vereadores
Em seguida, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 05/2026, que trata da remuneração dos servidores da Câmara Municipal e dos vereadores. A proposta prevê reajuste total de 4,5% para servidores efetivos e comissionados do Legislativo, sendo 4,26% de recomposição inflacionária pelo IPCA e 0,24% de ganho real. Para os vereadores e demais agentes políticos da Casa, o reajuste fixado foi de 3,9%.

O vereador Leonardo Xavier Assunção Silva (Novo) solicitou destaque para votação em separado do artigo que tratava da correção dos subsídios dos vereadores, seguindo a mesma lógica adotada no projeto do Executivo. No entanto, o destaque foi rejeitado por 10 votos a 6. Na votação final, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votações por margem apertada, com 8 votos favoráveis, 7 contrários e uma abstenção do vereador Vinícius Alves de Menezes.

Ampliação de apoio ao terceiro setor
Encerrando a pauta, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2026, que altera a legislação municipal para ampliar de cinco para até oito o número de servidores públicos efetivos que podem ser cedidos, com ônus para o município, à Associação Amigos de São Judas Tadeu (AJUTA), responsável pelo Projeto Casa da Esperança. A medida busca garantir a ampliação do quadro de profissionais, especialmente professores, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços sociais prestados pela entidade. A matéria foi aprovada por unanimidade, com emenda da Comissão de Legislação e Justiça para alteração de redação da ementa do projeto.