Multas de trânsito mais caras e exigência de habitação para condutores de cinquentinhas a partir de novembro

Em maio deste ano o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou algumas alterações o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As mudanças estão descritas na Lei 13.281 – sancionada no dia 04 de maio de 2016.

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As multas de trânsito ficarão mais caras a partir do dia 1º de novembro e por isso todos os motoristas devem ficar atentos. As infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47.

As multas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23. Já as multas cobradas por infrações médias aumentarão de R$ 85,13 para R$ 130,16. Por último, as leves serão reajustadas de R$ 53,20 para R$ 88,38.

Também a partir de novembro serão reajustados os valores das multas aplicadas a motoristas suspeitos de dirigir alcoolizados, que se recusarem a fazer o teste do bafômetro.

Nesses casos a multa passará de R$ 1.915 para R$ 2.934,70. O motorista terá ainda a habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses. Outra alteração é em relação aos condutores de motos de 50 cilindradas, as chamadas cinquentinhas.

Todo motociclista que for pego dirigindo as motonetas sem carteira vai pagar multa. O condutor precisa tirar uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Categoria A.

Vale lembrar que quem for flagrado conduzindo “cinquentinha” sem habilitação estará cometendo uma infração gravíssima e o valor da multa ainda vai ser multiplicado por três, chegando a R$ 880,41.

De acordo com tenente Bernardo Arthur Wenceslau, chefe da seção de Comunicação da 19ª Companhia Independente da Polícia Militar de Pará de Minas, as fiscalizações continuarão sendo realizadas constantemente e os condutores precisam cumprir a lei para transitar em segurança e evitar transtornos:

Tenente Bernardo Arthur Wenceslau
tenbern_mtls

A medida já foi anunciada e adiada duas vezes este ano pelo Conselho Nacional de Trânsito. Por isso o clima é de total insegurança e as mudanças estarão sendo aplicadas até segunda ordem.