Câmara Municipal aprova projeto para dar transparência e combater “fura-fila do SUS” em Pará de Minas
WhatsAppA Câmara Municipal de Pará de Minas aprovou, durante a reunião ordinária realizada, ontem 25 de fevereiro de 2025, o Projeto de Lei 01/2025, de autoria da vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), assinado também por outros parlamentares do município. A proposta visa estabelecer mais transparência na organização da fila de espera do Sistema Único de Saúde (SUS), contemplando consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos médicos oferecidos pela rede pública municipal.
Objetivo do projeto e combate à interferência política
O principal objetivo do projeto é impedir irregularidades na ordem de atendimento, garantindo que os pacientes possam acompanhar sua posição na fila de espera de forma clara e acessível. Segundo a autora, a iniciativa busca combater a prática do chamado “fura-fila do SUS”, que historicamente prejudica a equidade no atendimento de saúde pública.
A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano (PSDB), disse ao Portal GRNEWS que essa era uma demanda antiga da população e que, em legislaturas passadas, um projeto similar não avançou devido a interesses políticos.
Com a nova proposta, o projeto obteve apoio da maioria dos vereadores, garantindo sua aprovação. A parlamentar enfatizou que, atualmente, o próprio Executivo já vem adotando medidas para reduzir distorções na ordem de atendimento. No entanto, a regulamentação por meio de lei é fundamental para tornar o processo definitivo e transparente:
Márcia Flávia Marzagão Albano
Publicação online e respeito à privacidade dos pacientes
O texto aprovado determina que o Poder Público Municipal será responsável por publicar, em seu site oficial, a lista de espera de pacientes que aguardam por atendimento especializado. Para resguardar a privacidade, os pacientes serão identificados de maneira que apenas eles mesmos possam reconhecer sua posição na fila, garantindo conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além da posição na fila, as listagens deverão conter informações sobre a data da solicitação do atendimento, a prioridade clínica conforme avaliação médica, a regulação do pedido pelo município ou estado e a unidade de saúde responsável pelo procedimento. Caso haja alguma alteração ou remanejamento na ordem de atendimento, será necessária a devida justificativa.
Impacto na gestão da saúde e necessidade de ampliação de atendimentos
Durante o debate no plenário, outros parlamentares reforçaram a importância da transparência, mas alertaram que apenas a publicação da lista de espera não resolverá o problema da alta demanda reprimida. O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB), por exemplo, destacou que muitas pessoas aguardam há meses ou anos por procedimentos, como consultas ortopédicas, sem perspectiva de atendimento.
A vereadora Márcia Flávia Marzagão Albano também concordou que o desafio não se limita à organização das filas, mas à capacidade da rede pública de absorver a demanda:
Márcia Flávia Marzagão Albano
Próximos passos e expectativa para sanção
O projeto segue agora para análise do Executivo Municipal, que poderá sancionar ou vetar a proposta. Caso sancionado, a expectativa é que a regulamentação ocorra nos próximos meses, garantindo que a lista de espera do SUS em Pará de Minas passe a ser divulgada de forma transparente e acessível para todos os usuários.
A aprovação da lei representa um avanço na gestão da saúde pública do município, fortalecendo o direito da população à informação e à equidade nos atendimentos médicos. No entanto, a efetividade da medida dependerá também de ações concretas do poder público para ampliar a oferta de consultas e procedimentos médicos, reduzindo o tempo de espera dos pacientes.
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