Vereadora denuncia possíveis irregularidades no Legislativo paraminense; OAB vai apurar acusações

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A vereadora Márcia Marzagão (PSDB), eleita em novembro para sua primeira legislatura, entrou com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Pará de Minas. Ela, que também é advogada, denuncia como irregular o trabalho do procurador-geral da Câmara, Antônio Carlos Lucas.

Segundo a vereadora, no cargo de procurador da Câmara, o advogado não poderia prestar serviços privados, ou seja, para terceiros. De acordo com ela, ele só pode atuar nas questões referentes ao Legislativo.

Ela questiona ainda o posicionamento do procurador em relação a um projeto que tramita na Câmara desde o dia 4 de janeiro de autoria da vereadora. O projeto trata da extinção da verba indenizatória dos vereadores, atualmente em R$ 1.041,14. Polêmico, muita gente tem se manifestado nas redes sociais apoiando a iniciativa.

Mas Márcia Marzagão questiona o posicionamento do procurador ao emitir um parecer opinativo a respeito do projeto. Na manifestação, ela diz que “Como muito bem pontuado pelo próprio Procurador, seu parecer é meramente opinativo, e pela lógica, opinião é algo que deve ser dado quando solicitado”. Disse ainda que o advogado “vem interferindo na lisura deste processo legislativo desde o início de sua tramitação o que se demonstra inadmissível”.

Garante ainda, em sua manifestação que será levada aos órgãos competentes, que a intenção do procurador é “induzir a votação da proposição e dificultar sua tramitação”.


Ela pede por fim a instauração de procedimento competente para apuração das condutas do advogado. Ao Portal GRNEWS Márcia Marzagão esclareceu a situação:

Márcia Marzagão
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A vereadora espera que todas as denúncias apresentadas por ela sejam averiguadas:

Márcia Marzagão
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O Portal GRNEWS também ouviu o presidente da Subseção da OAB em Pará de Minas, Marcelo Assis Pereira. Ele explica que a representação já foi protocolada e um procedimento administrativo será instaurado:


Marcelo Assis Pereira

marceloapdrant1

A reportagem do Portal GRNEWS foi até a sede do Legislativo nesta terça-feira, 26 de janeiro, e conversou com o procurador Antônio Carlos Lucas. Ele não quis gravar entrevista e disse que vai aguardar a apuração. Só espera que a situação não ponha em dúvida a credibilidade da Câmara Municipal de Pará de Minas.

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