Vereadores paraminenses aprovam 10 projetos de lei durante reunião semanal

Os vereadores paraminenses se reuniram no Plenário da Câmara na noite desta segunda-feira, 25 de outubro, para a 33ª Reunião Ordinária da Legislatura. Em pauta vários requerimentos e 10 projetos de lei entraram em votação.

O primeiro a ser votado e aprovado por 13 votos a zero é o Projeto de Lei Ordinária 142/2021, que autoriza o Município a promover abertura de crédito especial. A verba de R$ 121.997,00 de emenda parlamentar do deputado federal Diego Andrade (PSD) será utilizada para aquisição de uniformes esportivos em quatro programas criados pela Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.

Também foi votado o Projeto de Lei Complementar 16/2021 que autoriza a contratação de dois estagiários pela Câmara para serem cedidos à Polícia Civil de Minas Gerais. Os dois profissionais trabalharão no Detran de Pará de Minas, como explicou o vereador Luiz Lima (Cidadania):

Luiz Lima
luizlimareuniao2510211

Também foram aprovados por 14 votos a zero os projetos 17/2021 que institui o regime de previdência complementar para os servidores efetivos da administração direta e indireta, e o 139/2021 que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2021 do Município.

Entrou ainda em votação o Projeto de Lei Ordinária 143/2021 que traz mudanças em relação à adesivação de veículos que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros na cidade. A vereadora Márcia Marzagão (PSDB) detalhou as mudanças:

Márcia Marzagão
marciamreuiao2510211

Foram aprovados também durante a reunião os projetos 144/2021, que cede para uso o 2º pavimento do Centro Literário para a Academia de Letras de Pará de Minas; o 147/2021 que disciplina a participação do Município em consórcio público; o de número 150 que denomina Lucas Antônio Vieira de Oliveira uma rua no Residencial Veredas; o 152/2021 que denomina Nelson Moreira Francisco uma praça no Jardim Aeroporto; e o projeto 156/2021 que autoriza o Município a promover a abertura de crédito especial no valor de R$ 20.198,04, de auxílio para artistas locais através da Lei Aldir Blanc.