Prefeitura de Pará de Minas promove regularização de imóveis sem custo, para pessoas que se encaixam na REURB-S, de Interesse Social

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Pará de Minas está empenhada em regularizar imóveis em vários bairros e distritos da cidade, por meio da Regularização Fundiária Urbana (REURB), que é um programa do Governo Federal, que em Pará de Minas é executado por equipe própria da prefeitura. A REURB pode ser realizada através de duas modalidades: a REURB-S (de Interesse Social), para populações de baixa renda, e a REURB-E (de Interesse Específico), que se aplica a outros grupos. O processo garante segurança jurídica e valorização da propriedade para os moradores. O prazo de entrega de documentos foi estendido para algumas regiões de Pará de Minas, enquanto outras se preparam para iniciar o processo.

REURB em ação: prazos estendidos e novas visitas
A assessora da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Graciele Carvalho, anunciou a extensão do prazo para a entrega de documentos necessários aos moradores dos bairros Santos Dumont e São Cristóvão. A equipe já notificou os proprietários, mas alguns ainda precisam apresentar os papéis. A entrega de documentos como RG, CPF e o croqui fornecido pela secretaria não tem custo.

Paralelamente, o departamento também está visitando as casas da quadra 18A do bairro Padre Libério para entregar as notificações e requerimentos, iniciando assim o processo de regularização para a população local. O trabalho também está avançado nos bairros JK e no distrito de Tavares de Minas, onde a prefeitura já encaminhou os processos para a Secretaria de Assistência Social:

Graciele Carvalho
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Benefícios e próximos passos
A regularização, feita pelo programa REURB, oferece benefícios como maior segurança jurídica e valorização do imóvel. O processo inicial não gera custo para o cidadão. A assessora Graciele Carvalho explica que, se a família for classificada como de baixa renda, o registro do imóvel é emitido sem nenhum custo adicional. O processo também pode permitir que o proprietário faça financiamentos ou use o imóvel como garantia.

O departamento continua trabalhando para abranger todas as áreas do município que precisam de regularização, já que muitos loteamentos são antigos e não tinham a devida fiscalização na época de sua criação:

Graciele Carvalho
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Etapas no distrito de Torneiros
No distrito de Torneiros, o processo também está bem avançado. A equipe está fazendo um levantamento técnico e um estudo ambiental, e a previsão é que, no próximo mês, a população seja chamada para apresentar os documentos. Algumas pessoas já os entregaram, mas podem receber um contato para atualizar alguma informação, como o comprovante de renda:

Graciele Carvalho
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Como buscar atendimento
Para esclarecer dúvidas e entregar a documentação, os moradores podem procurar a equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano no primeiro andar da prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 17h.