Saneamento no Brasil enfrenta desafios apesar do Marco Legal

Cinco anos após a implementação do Marco Legal do Saneamento Básico, que estabeleceu a meta de universalizar os serviços até 2033, uma pesquisa do Instituto Trata Brasil aponta que o cenário ainda é precário. Atualmente, 16,9% da população brasileira não tem acesso à água potável, e 44,8% vive sem coleta de esgoto. Municípios relatam dificuldades como a falta de apoio técnico, a baixa capacidade de investimento e a insegurança jurídica para cumprir as metas.

Regionalização é vista com ceticismo pelos municípios
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) critica a forma como a regionalização dos serviços de saneamento, prevista no novo marco, tem sido conduzida. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que, em muitos casos, os blocos de municípios foram criados unilateralmente pelos estados, sem a participação efetiva das prefeituras. Isso, segundo ele, gerou arranjos frágeis, focados na privatização, e não na expansão do atendimento para áreas rurais e periféricas. A CNM ressalta ainda que a regionalização tem se concentrado apenas em água e esgoto, deixando de lado a questão dos resíduos sólidos e da drenagem urbana.

Governo federal atua para acelerar a universalização
O Ministério das Cidades reconhece a necessidade de acelerar o ritmo de investimentos no setor. A pasta informa que a política pública está sendo fortalecida por meio de investimentos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da capacitação de técnicos municipais. O ministério também destaca a importância de fortalecer a cooperação entre os governos federal, estaduais e municipais, o setor privado e a sociedade civil para que as metas sejam alcançadas. Com informações da Agência Brasil