Sônia Naime aponta insegurança e retrocesso; pede que vereadores tenham juízo e devolvam projeto que permite venda de lotes sem infraestrutura básica

As discussões em torno do Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 que trata do parcelamento e do uso e ocupação do solo alterando as diretrizes do Plano Diretor Municipal aprovado pela Lei Municipal Nº 4.658/2006, que já foi alterada pela Lei Municipal Nº 6.637/2021, se arrastam desde o ano passado na Câmara Municipal de Pará de Minas.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, esta matéria de autoria do Executivo Municipal altera o Plano Diretor de Pará de Minas que tramita na Casa Legislativa provocando muitas discussões e gerando inúmeras incertezas.

Na primeira ocasião em que a matéria foi pautada pela Mesa Diretora do Legislativo, o vereador Leandro Guimarães Vieira (PTB), presidente da Comissão de Obras, Serviços Públicas e Meio Ambiente da Casa Legislativa, pediu vistas. Na reunião seguinte o vereador e secretário da Mesa Diretora Ronivelton Correia Barbosa (Republicanos) pediu vistas ao projeto em nome da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas.

No encontro seguinte, o vereador Luiz Fernando de Lima (Cidadania) solicitou, por meio de requerimento verbal o adiamento de discussão. O presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Márcio Lara (PSD), submeteu o pedido a votação do plenário, que o aprovou por 15 votos a 0.

A matéria voltaria ao plenário em 12 de junho, mas foi retirada de pauta pela Mesa Diretora, porque uma submenda não havia recebido pareceres das comissões e da Procuradoria Geral da Câmara Municipal.

Conforme publicado pelo Portal GRNEWS, na semana seguinte, em 19 de junho, a matéria foi muito discutida e o placar de 9 votos a favor e 7 contra demonstra que os vereadores não estão convictos que esta seja a melhor decisão para os cidadãos paraminenses que poderão vir a serem prejudicados em futuras compras de lotes sem a infraestrutura necessária básica. O vereador Gustavo Henrique Duarte Silva (PSDB) afirmou em plenário que caso este projeto seja aprovado, qualquer pasto de braquiária poderá ser fatiado e vendido como lote, sem infraestrutura. A proposta será votada em segunda na próxima segunda-feira, 26 de junho, e caso seja aprovado deve caracterizar um enorme retrocesso em Pará de Minas na avaliação de muita gente, que já vislumbra problemas futuros que serão imputados aos vereadores dessa legislatura na Câmara Municipal.

A insegurança quanto aos efeitos dessa proposta impediu os vereadores de votar esta proposta durante várias reuniões e gera debates desde o ano passado. A falta de convicção entre os parlamentares paraminenses provocou adiamentos seguidos na votação. E mesmo quando foi votada, ficou claro uma Câmara dividida, sem muita certeza sobre quais benefícios esse projeto poderá trazer.

Quem acompanha atentamente o trâmite desse projeto na Câmara Municipal é a educadora ambiental Sônia Naime, que não está nada satisfeita com as mudanças propostas pelo Executivo Municipal, as quais considera um retrocesso.

Como o assunto vem rendendo faz tempo, ela falou sobre ele durante participação recente no podcast Papo com Geraldo Rodrigues, apresentado pelos canais do Portal GRNEWS, Sônia Naime disse que a Câmara Municipal entrará para história de maneira negativa, caso aprove esta proposta. Também pede que os vereadores tenham juízo e devolvam o projeto à Prefeitura de Pará de Minas:

Sônia Naime
soniaplano1

Acrescenta que este projeto que propõe mudanças no projeto do Plano de Diretor, retrocede no que se refere as conquistas para a aprovação de novos loteamentos. Ela defende o cidadão que luta para comprar seu lote visando construir sua casa com muito sacrifício e por isso a proposta lhe causou muita tristeza. Ela caracteriza esta situação como “desagradável, deselegante, desnecessária e desrespeitosa”:

Sônia Naime
soniaplano2

Argumenta que antes mesmo da elaboração do Plano Diretor, foi criado um banco de dados para saber a realidade do município, revelando muitos problemas para a população. Esse levantamento resultou no projeto em que criou regras para criação de novos loteamentos em Pará de Minas. A partir daí qualquer novo empreendimento só pode ser aprovado com toda infraestrutura para os futuros moradores. Ela questiona a razão pela qual querem mexer nisso agora:

Sônia Naime
soniaplano3

Sônia Naime diz não entender a proposta da prefeitura que trará muita insegurança para quem for comprar um lote em futuros empreendimentos imobiliários. Cita o fato de o empreendedor ter dinheiro para pagar seguro ou caução, e sugere que neste cenário basta o mesmo utilizar esses recursos para fazer a infraestrutura do bairro como está previsto em lei:

Sônia Naime
soniaplano4

Cita que o Plano Diretor de Pará de Minas datado de 2005 deveria ser revisto, mas avalia que da forma como as coisas vem ocorrendo, ele está sendo fragmentado, desmontado. Defende que todas as pessoas comprem lotes com as garantias de infraestrutura e de prestação de serviços públicos em suas futuras moradias:

Sônia Naime
soniaplano5

Sônia Naime teme que essa aprovação traga prejuízos para quem luta a vida inteira para comprar um lote, mas que pode ficar sem a infraestrutura necessária para construir a sua casa e sem qualidade de vida enquanto morador:

Sônia Naime
soniaplano6

Nesta segunda-feira, 20 de junho, o Projeto de Lei Complementar Nº 08/2022 que trata do parcelamento e do uso e ocupação do solo alterando as diretrizes do Plano Diretor Municipal aprovado pela Lei Municipal Nº 4.658/2006, que já foi alterada pela Lei Municipal Nº 6.637/2021, pode retornar ao plenário da Câmara Municipal de Pará de Minas para análise dos vereadores.

Importante destacar que o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Dimitri Gonçalves de Moraes já disse ao Portal GRNEWS que essas propostas foram analisadas durante um bom tempo por conselheiros municipais, antes de ser enviada ao Legislativo. Citou ainda que Pará de Minas cobra muita contrapartida dos empreendedores na criação de novos loteamentos e que a ideia é flexibilizar o processo em uma tentativa de atrair novos investidores e quem sabe, baratear o preço dos lotes.