Pensão alimentícia poderá ser discutida com prioridade pela Justiça durante pandemia de COVID-19

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Durante a pandemia do novo coronavírus, ações que tratam de pensão alimentícia terão prioridade na tramitação na Justiça. É o que pede o Projeto de Lei 2748/2020. Em análise na Câmara dos Deputados, as chamadas ações de alimentos serão identificadas como tal e o juiz dará prioridade.

Como a atividade econômica está paralisada, há quem sobrevive nas últimas semanas apenas com estas pensões, pagas na maioria das vezes pelos pais. Para sobreviver dignamente, uma deputada baiana entrou com o projeto de lei para ajudar estas famílias que vivem das pensões alimentícias.

Ao Portal GRNEWS a advogada especialista em Direito de Família, Janine Batista Lemos, destaca a importância do projeto que resolverá sobre pensão alimentícia o mais rápido possível, evitando danos aos interessados:

Janine Batista Lemos
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Janine Batista lembra ainda que a proposta só vale enquanto durar a pandemia:

Janine Batista Lemos
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O projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovado vai ao Senado também para aprovação e depois para sanção do presidente.

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