Projeto de lei que regulamenta transporte por aplicativo em Pará de Minas poderá alterado após críticas de motorista sobre idade máxima de veículos

O debate sobre as regras para o transporte de passageiros por aplicativos em Pará de Minas ganhou força após a manifestação do motorista Rafael Gomes de Assis na tribuna da Câmara Municipal. Em sua fala, durante reunião ordinária realizada nesta terça-feira (25) acompanhada pelo Portal GRNEWS, ele relatou dificuldades enfrentadas por profissionais da categoria devido às exigências impostas pela legislação municipal, especialmente no que se refere à idade máxima dos veículos.

Motoristas obrigados a buscar trabalho em outras cidades
Rafael Gomes de Assis destacou que, por conta da atual regra que limita a idade dos veículos a 10 anos, muitos motoristas estão deixando de trabalhar em Pará de Minas e migrando para municípios vizinhos, como Itaúna, Divinópolis, Nova Serrana e Juatuba, onde as exigências são mais flexíveis.

Segundo ele, essas restrições tornam inviável a atuação de muitos profissionais, que não conseguem arcar com os altos custos para adquirir veículos mais novos:

Rafael Gomes de Assis

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Ele também disse que o taxista tem mais facilidade para comprar carro zero quilômetro. Ele ainda reforçou que a segurança do passageiro não está necessariamente ligada à idade do veículo, mas sim à sua manutenção e conservação:

Rafael Gomes de Assis

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Emenda propõe ampliar para 15 anos a idade máxima dos veículos
Sensível às reivindicações da categoria, o vereador Marcílio Magela de Souza (PSD) anunciou que apresentará uma emenda ao Projeto de Lei nº 6.581/2021, ampliando de 10 para 15 anos a idade máxima permitida dos veículos que prestam serviço por meio de aplicativos.

A proposta será protocolada na manhã desta quarta-feira, 26 de março, e, segundo o vereador, já conta com apoio de outros parlamentares. O parlamentar também afirmou estar aberto a outras sugestões para aprimorar o projeto, garantindo que a voz dos trabalhadores será levada em consideração nas próximas votações:


Marcílio Magela de Souza

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Após o protocolo da emenda ao projeto de lei, o processo seguirá o trâmite normal na Câmara Municipal de Pará de Minas e ainda não há data definida para que a mesma possa ser avaliada em plenário pelos vereadores paraminenses.

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